TJCE - 0232812-71.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:50
Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 152551792
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 152551792
-
02/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152551792
-
02/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 11:37
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 03:29
Decorrido prazo de MARCO SUEL XIMENES FARIAS em 31/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:54
Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:54
Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 02:50
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 109958319
-
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 109958319
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0232812-71.2020.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MARCO SUEL XIMENES FARIAS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.
Ao analisar os autos do processo verifica-se certidão de AR digital intimando o autor no enderenço Major Viana de Carvalho, nº 90, Monte Castelo, Fortaleza - CE, 60325-820, não sendo este o endereço que consta nos autos do processo.
Desse modo, intime-se a parte autora, presencialmente (carta com AR) no endereço apresentado na petição inicial de ID 38102417 (Rua João Brígido, n°1455, Apt° 2002, Bl B CM 01, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP: 60135-080), e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art.485, III e §1°, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
08/01/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109958319
-
08/01/2025 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 02:22
Decorrido prazo de MARCO SUEL XIMENES FARIAS em 05/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 06:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/06/2024 03:44
Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 18/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 82953275
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0232812-71.2020.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MARCO SUEL XIMENES FARIAS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 82953275
-
07/06/2024 09:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82953275
-
06/06/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 03:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 07:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/07/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 16:49
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 22:48
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/08/2022 03:27
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:04
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/08/2022 12:58
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/07/2022 09:19
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
24/05/2022 10:13
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/05/2022 21:25
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
-
16/05/2022 10:16
Mov. [45] - Encerrar análise
-
13/05/2022 12:43
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 12:07
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/05/2022 12:07
Mov. [42] - Documento Analisado
-
12/05/2022 16:58
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 09:52
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
12/05/2022 09:48
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
12/05/2022 09:46
Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/04/2022 12:57
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2022 02:26
Mov. [36] - Certidão emitida
-
24/01/2022 19:49
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
-
24/01/2022 19:49
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
-
21/01/2022 11:36
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2022 11:36
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2022 10:53
Mov. [31] - Certidão emitida
-
21/01/2022 10:53
Mov. [30] - Documento Analisado
-
18/01/2022 18:44
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 19:34
Mov. [28] - Encerrar análise
-
16/12/2021 14:39
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
16/12/2021 13:46
Mov. [26] - Certidão emitida
-
16/12/2021 13:45
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
11/08/2021 15:42
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2020 02:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521
-
15/12/2020 02:32
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0674/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 57/61, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 dias. Adv
-
14/12/2020 17:24
Mov. [21] - Documento Analisado
-
10/12/2020 08:51
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 57/61, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 dias.
-
10/12/2020 08:14
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
10/12/2020 07:37
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2020 14:31
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01606235-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2020 13:53
-
21/11/2020 02:10
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/11/2020 21:52
Mov. [15] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/11/2020 20:00
Mov. [14] - Certidão emitida
-
10/11/2020 17:54
Mov. [13] - Documento Analisado
-
09/11/2020 15:02
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE para, querendo, apresentar contestação à petição de páginas 1/11 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários
-
18/06/2020 15:53
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 15:37
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01276713-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 15:21
-
16/06/2020 15:37
Mov. [9] - Documento
-
15/06/2020 13:34
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
-
15/06/2020 13:34
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
-
15/06/2020 13:33
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921621-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2020 15:20
-
15/06/2020 13:33
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01266599-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2020 11:40
-
14/06/2020 14:03
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
14/06/2020 13:54
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2020 11:41
Mov. [2] - Certidão emitida
-
14/06/2020 00:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000187-12.2022.8.06.0076
Luiz Alves Bezerra
Enel
Advogado: Isabel Cristina Jesus da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/09/2023 11:11
Processo nº 3000187-12.2022.8.06.0076
Luiz Alves Bezerra
Enel
Advogado: Isabel Cristina Jesus da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/11/2022 16:29
Processo nº 3000944-85.2024.8.06.0221
Enel
Samyr Pinto Campos
Advogado: Rodrigo Uchoa de Paula
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/12/2024 12:27
Processo nº 3000944-85.2024.8.06.0221
Samyr Pinto Campos
Enel
Advogado: Rodrigo Uchoa de Paula
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/06/2024 17:22
Processo nº 3000412-17.2024.8.06.0220
Condominio Edificio Grand Vernissage
Karla Cristine de Sousa Gondim
Advogado: Jessica Nunes Braga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/03/2024 08:48