TJCE - 0841419-34.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 03:51
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 18/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87704092
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10/06/2024 13:50
Juntada de documento de comprovação
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0841419-34.2014.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Inscrição / Documentação] LITISCONSORTE: CLAUDIO JULIO GUIMARAES MAIA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 68979089 manteve a concessão da segurança.
Trânsito em julgado (id. 68979101).
Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87704092
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07/06/2024 11:48
Expedição de Ofício.
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07/06/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87704092
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06/06/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 15:28
Conclusos para despacho
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14/09/2023 20:01
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/02/2023 10:34
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01871979-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 13/02/2023 10:23
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09/01/2023 18:29
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01805368-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/01/2023 16:13
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17/11/2022 18:25
Mov. [39] - Conclusão
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17/11/2022 18:25
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/11/2022 18:25
Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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08/09/2020 13:50
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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08/09/2020 13:45
Mov. [35] - Certidão emitida
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08/09/2020 13:44
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 13:43
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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08/09/2020 13:42
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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08/09/2020 13:40
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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30/07/2020 14:33
Mov. [30] - Mero expediente: Vistos, em inspecao interna. Certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, em razao do reexame necessario.
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29/07/2020 20:43
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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26/03/2020 01:28
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 05:46
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/02/2020 10:06
Mov. [26] - Certidão emitida
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05/02/2020 22:17
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0043/2020Data da Publicacao: 06/02/2020Numero do Diario: 2313
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04/02/2020 13:22
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/02/2020 10:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 09:44
Mov. [22] - Certidão emitida
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04/02/2020 09:43
Mov. [21] - Certidão emitida
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31/01/2020 23:32
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 12:54
Mov. [19] - Encerrar análise
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07/10/2016 16:53
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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21/09/2016 02:55
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10435638-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/09/2016 20:25
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12/09/2016 16:26
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/09/2016 16:25
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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30/06/2016 19:03
Mov. [14] - Certidão emitida
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30/06/2016 15:10
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Vistos em inspecao interna.Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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28/04/2014 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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28/04/2014 12:00
Mov. [11] - Mandado
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28/04/2014 12:00
Mov. [10] - Mandado
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20/03/2014 12:00
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71318439-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/03/2014 08:24
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14/03/2014 12:00
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71313187-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2014 09:46
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14/03/2014 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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11/03/2014 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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11/03/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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10/03/2014 12:00
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2014 12:00
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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21/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2014
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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