TJCE - 0165286-05.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 11:08
Arquivado Provisoramente
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27/12/2024 16:08
Juntada de Certidão
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05/12/2024 00:00
Publicado Decisão em 05/12/2024. Documento: 128112473
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04/12/2024 10:49
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128112473
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03/12/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128112473
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03/12/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 23:31
Conclusos para despacho
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05/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:48
Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87908309
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11/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0165286-05.2011.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOAO GENTIL JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp.
Nec. Fortaleza, 10 de junho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87908309
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10/06/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87908309
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10/06/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 08:52
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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29/02/2024 10:51
Juntada de ordem de bloqueio
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29/02/2024 10:48
Juntada de informação
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12/10/2023 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2023 23:59.
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17/09/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2023 12:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/06/2023 09:59
Conclusos para decisão
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25/03/2023 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.
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15/02/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2022 21:27
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 16:19
Mov. [51] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec
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30/09/2022 15:58
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 23:28
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401906-4 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 26/09/2022 23:15
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22/09/2022 12:15
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/09/2022 12:15
Mov. [47] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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22/09/2022 12:14
Mov. [46] - Documento
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19/07/2022 08:14
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/145677-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
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17/07/2022 20:05
Mov. [44] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
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13/10/2021 14:54
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 09:51
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01807078-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 09:33
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06/11/2020 16:04
Mov. [40] - Encerrar análise
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06/11/2020 16:04
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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24/10/2020 09:54
Mov. [38] - Certidão emitida
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13/10/2020 08:26
Mov. [37] - Certidão emitida
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30/09/2020 15:23
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 18:19
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01438430-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2020 17:22
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02/09/2020 08:18
Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 16:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/05/2020 22:38
Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 10:29
Mov. [31] - Conclusão
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08/05/2020 10:28
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/02/2020 07:25
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01075441-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 13/02/2020 07:19
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05/02/2020 16:03
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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18/06/2019 18:56
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01350783-2 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 18/06/2019 15:44
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12/06/2019 14:40
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00656746-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 14:06
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11/09/2018 17:50
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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26/08/2018 16:50
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/08/2018 16:50
Mov. [23] - Documento
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26/08/2018 16:48
Mov. [22] - Documento
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10/08/2018 15:07
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182189-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2018 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha
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21/05/2018 15:06
Mov. [20] - Mero expediente: R.h À exequente para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora e documentos acostados em fls. 22/25, no prazo de dez (10) dias. Exp. Nec.
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18/05/2018 10:49
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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06/11/2013 12:00
Mov. [18] - Documento
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07/05/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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03/05/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
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02/05/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec
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29/04/2013 12:00
Mov. [14] - Mandado
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29/04/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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19/04/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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19/04/2013 12:00
Mov. [10] - Petição
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04/02/2013 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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23/07/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.
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07/03/2012 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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17/01/2012 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/10/2011 12:00
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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11/10/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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11/10/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2011
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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