23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160855968
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160855968
17/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160855968
17/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 13:11

Juntada de relatório
26/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 15:05

Alterado o assunto processual
26/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 02:22

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127767518
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127767518
03/12/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127767518
03/12/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:52

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
09/07/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a petição inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz
07/06/2024 19:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84185453
06/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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