20/07/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 22956788
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 22956788
11/07/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22956788
17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856448
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856448
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856448
28/05/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 06:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:20

Recebidos os autos
16/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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