TJCE - 0004887-74.2012.8.06.0095

17/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

16/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 472670/2025

27/05/2025 09:46

Protocolizada Petição 472670/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 27/05/2025

22/05/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/05/2025 08:36

Juntada de Petição de ofício nº 457240/2025

22/05/2025 08:30

Protocolizada Petição 457240/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/05/2025

14/05/2025 07:25

Expedição de Ofício nº 005721/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

15/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

14/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 15:42

Expedição de Carta de Ordem nº 000017/2025-CPPR ao (à)

10/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

01/04/2025 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/04/2025 07:54

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Agravante com relação as despacho de fl. 578.

25/02/2025 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000376/2025-CPPR

04/02/2025 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0003762025CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651540037BR.

30/01/2025 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

29/01/2025 15:04

Expedição de Ofício nº 000376/2025-CPPR ao (à)Representante Legal Município de Ipu

29/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/01/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição nº 34867/2025

21/01/2025 12:13

Juntada de Certidão : Certifico que Município de Ipu, parte agravante, está sem representação nos autos.

21/01/2025 12:10

Protocolizada Petição 34867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

17/01/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

16/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 19:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPU para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2024 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024 20:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ