STJ - 0043811-53.2009.8.06.0001

06/05/2020 23:15

Transitado em Julgado em 05/05/2020

17/12/2019 12:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 855665/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 12:06

Protocolizada Petição 855665/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019

13/12/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

12/12/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019 13:42

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

16/08/2019 12:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/08/2019 08:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 495254/2019 (Juntada automática)

16/08/2019 08:29

Protocolizada Petição 495254/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2019

12/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/05/2018 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/05/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/05/2018 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ