TJCE - 3901665-50.2012.8.06.0118
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 16:31
Juntada de Certidão
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28/06/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
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28/06/2023 10:23
Expedição de Alvará.
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26/06/2023 10:15
Juntada de Certidão
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24/06/2023 08:50
Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 08:50
Decorrido prazo de JULIANA SOARES MOURAO em 23/06/2023 23:59.
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19/06/2023 10:17
Juntada de Certidão
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19/06/2023 10:17
Transitado em Julgado em 03/05/2023
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16/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte intimada: Dra.
JULIANA SOARES MOURAO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 60531816 da movimentação processual.
Maracanaú/CE, 14 de junho de 2023.
MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária -
14/06/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
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25/05/2023 10:52
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 20:59
Conclusos para despacho
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17/05/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 Promovente: REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA Promovido: REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte intimada: Dr(a).
LEONARDO FIALHO PINTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 58392728 da movimentação processual.
Maracanaú/CE, 8 de maio de 2023.
MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária -
09/05/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 03:22
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/05/2023 23:59.
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29/04/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 22:10
Conclusos para despacho
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26/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 00:00
Publicado Sentença em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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13/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.
Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.
Compulsando aos autos, afere-se que a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, consoante Id nºs 54551428 / 54551429, e que foi expedido alvará em favor da advogada da parte exequente, que já efetuou o levantado da quantia (Id n. 57380368).
Em seguida, a parte executada peticionou anexando o comprovante de pagamento do valor remanescente, conforme Id nº 56791781.
E a parte autora peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia, bem como indicou seus dados bancários para recebimento do valor, conforme ID nº 57380368.
Vieram os autos conclusos.
O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.
Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.
Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.
Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Expeça-se alvará em favor da advogada da parte exequente para a liberação do valor depositado (Id nº 56791781), observando os dados bancários informados no ID nº. 57380368 e procuração de Id nº 20971240).
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Maracanaú-CE, data da inserção.
Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.
Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Intimem-se.
Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital -
12/04/2023 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2023 23:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 12:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
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16/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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16/03/2023 09:59
Expedição de Alvará.
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15/03/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 09:30
Juntada de Certidão
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14/03/2023 03:36
Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/03/2023 23:59.
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02/03/2023 10:39
Juntada de documento de comprovação
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 Promovente: REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA Promovido: REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte intimada: Dr(a).
LEONARDO FIALHO PINTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho proferido no ID 54553120, sob pena de remessa dos autos ao setor de penhora on-line, nos termos do DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 55533801 da movimentação processual.
Maracanaú/CE, 27 de fevereiro de 2023.
MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária -
27/02/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 13:42
Conclusos para despacho
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17/02/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 Promovente: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA Promovido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte intimada: Dr.
LEONARDO FIALHO PINTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para comprovar o pagamento do numerário acima decantado concernente ao presente feito, considerando que há saldo remanescente a ser pago, em até 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao setor de penhora on-line, em cumprimento ao DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 54553120 da movimentação processual.
Maracanaú/CE, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária -
15/02/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 16:16
Conclusos para despacho
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01/02/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:45
Decorrido prazo de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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28/01/2023 05:32
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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16/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Rh., Sobre o petitório retro, intime-se a parte executada para se manifestar, em até 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Expedientes Necessários.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
Fernando de Souza Vicente Juiz de Direito - Em Respondência -
13/01/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 09:50
Conclusos para despacho
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04/01/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 REQUERENTE: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Rh., Indefiro o petitório retro, pois observa-se que a intimação dirigida a empresa executada, ocorreu via DJEN do sistema PJe, para todos os advogados habilitados nos autos.
Frise-se, que no âmbito dos Juizados Especiais, não aplica-se o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado 169 do FONAJE.
Intime-se a parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.
Cumprida a diligência, ao setor de penhora on-line, Expedientes Necessários.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital -
19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 15:21
Juntada de Certidão
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15/12/2022 22:16
Conclusos para despacho
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15/12/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 10:37
Juntada de Certidão
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24/11/2022 01:38
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/11/2022 23:59.
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09/11/2022 11:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/10/2022 00:00
Publicado Despacho em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3901665-50.2012.8.06.0118 AUTORA: GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Rh., Retifique-se a classe judicial.
Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015.
Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, através de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º).
Ressalto, que no microssistema dos Juizado Especiais Cíveis, é inaplicável o acréscimo de 10% (dez por cento), relativo aos honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso encontrado valores a serem penhorados suficientes para satisfação do crédito do exequente, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC).
Havendo manifestação, façam os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.
Após, intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.
IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de quitação do débito, ocasionado a extinção da execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (art. 920, I, CPC/2015).
Em caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis em poder do executado, sob pena de extinção.
Expedientes Necessários.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital -
28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/10/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
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24/10/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 00:45
Decorrido prazo de JULIANA SOARES MOURAO em 17/10/2022 23:59.
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27/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 13:23
Processo Desarquivado
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20/09/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 14:33
Conclusos para decisão
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13/09/2022 13:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/10/2020 13:42
Arquivado Definitivamente
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13/10/2020 13:42
Juntada de Certidão
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10/10/2020 00:17
Decorrido prazo de JULIANA SOARES MOURAO em 09/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 00:03
Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 01/10/2020 23:59:59.
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22/09/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 11:29
Conclusos para despacho
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18/09/2020 17:05
Mov. [114] - Remessa: Migração de processo do Projudi (034.2012.901.665-4) para o PJe (3901665-50.2012.8.06.0118)
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15/09/2020 20:06
Mov. [113] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular VICTOR NUNES BARROSO
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15/09/2020 20:06
Mov. [112] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
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15/09/2020 19:36
Mov. [111] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
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15/09/2020 19:35
Mov. [110] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
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08/09/2020 15:46
Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator
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08/09/2020 15:46
Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
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14/08/2020 10:21
Mov. [107] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 14/08/2020 10:21
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21/07/2020 19:28
Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 21/07/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(22/10/19)
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21/07/2020 19:12
Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 21/07/20 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(15/11/19)
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06/07/2020 20:24
Mov. [104] - Deliberação em Sessão: Deliberado em Sessão - "tipo de deliberação"
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23/06/2020 14:20
Mov. [103] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
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13/04/2020 11:56
Mov. [102] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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31/01/2020 10:10
Mov. [101] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para 4ª Turma Recursal Fortaleza / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA )
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16/12/2019 13:37
Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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22/11/2019 17:06
Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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19/11/2019 14:32
Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO FIALHO PINTO) em 19/11/19 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(15/11/19)
-
19/11/2019 14:16
Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO FIALHO PINTO) em 19/11/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(22/10/19)
-
15/11/2019 21:12
Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
15/11/2019 21:12
Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
15/11/2019 21:12
Mov. [94] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"
-
22/10/2019 14:18
Mov. [93] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 14 de Novembro de 2019 9:00 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 14 de Novembro de 2019)
-
22/10/2019 14:18
Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
22/10/2019 14:18
Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
22/10/2019 14:18
Mov. [90] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
-
22/10/2019 14:17
Mov. [89] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO FIALHO PINTO 108654 N/MG (Advogado Habilitado)/Promovido MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
22/10/2019 14:17
Mov. [88] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO FIALHO PINTO - N/MG (Advogado Habilitado)
-
22/10/2019 14:17
Mov. [87] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 80055 N/MG (Advogado Habilitado)/Promovido MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
22/10/2019 14:17
Mov. [86] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema - 80055N/MG (Advogado Habilitado)
-
19/07/2019 15:50
Mov. [85] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )
-
03/07/2018 15:41
Mov. [84] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA )
-
09/02/2018 10:42
Mov. [83] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA )
-
10/03/2017 13:48
Mov. [82] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS para 4ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA )
-
28/08/2016 00:08
Mov. [81] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS para 4ª Turma Recursal Fortaleza / HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS )
-
19/05/2016 09:29
Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/02/2016 15:41
Mov. [79] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR para 2ª Turma Recursal Fortaleza / HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS )
-
29/09/2015 14:49
Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
-
29/09/2015 14:49
Mov. [77] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3420129016654
-
21/09/2015 06:46
Mov. [76] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza
-
21/09/2015 06:46
Mov. [75] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
-
17/09/2015 16:00
Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
-
08/09/2015 16:04
Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 08/09/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/09/15)
-
08/09/2015 10:57
Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
08/09/2015 10:57
Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Eventos 62 e 70 do PROJUDI.
-
08/09/2015 10:56
Mov. [70] - Documento: Juntada de Certidão
-
03/09/2015 17:30
Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
01/09/2015 19:14
Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO) em 01/09/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(01/09/15)
-
01/09/2015 07:49
Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
01/09/2015 07:49
Mov. [66] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Despacho. Evento 65.
-
01/09/2015 07:48
Mov. [65] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
31/08/2015 08:11
Mov. [64] - Documento: Juntada de Certidão
-
25/08/2015 09:02
Mov. [63] - Documento: Juntada de Certidão
-
25/08/2015 07:52
Mov. [62] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
12/08/2015 16:06
Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
-
03/08/2015 23:09
Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 03/08/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(03/08/15)
-
03/08/2015 16:37
Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO) em 03/08/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(03/08/15)
-
03/08/2015 08:56
Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
03/08/2015 08:56
Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
03/08/2015 08:56
Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Evento 53.
-
03/08/2015 08:55
Mov. [53] - Documento: Juntada de Sentença
-
15/07/2013 13:45
Mov. [50] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
26/02/2013 15:02
Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
26/02/2013 15:02
Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
26/02/2013 15:01
Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA
-
15/01/2013 07:47
Mov. [46] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
15/01/2013 07:45
Mov. [45] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
-
11/01/2013 17:18
Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
14/11/2012 16:46
Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO) em 14/11/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/11/12)
-
14/11/2012 14:17
Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 14/11/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/11/12)
-
14/11/2012 07:32
Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
14/11/2012 07:32
Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
14/11/2012 07:32
Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
14/11/2012 07:32
Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Janeiro de 2013 às 10:30)
-
14/11/2012 07:31
Mov. [37] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
13/11/2012 06:56
Mov. [36] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO 17851 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
12/11/2012 18:03
Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
16/10/2012 09:56
Mov. [34] - Documento: Juntada de Citação
-
16/10/2012 09:55
Mov. [33] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A em 27/09/12
-
21/09/2012 11:37
Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 21/09/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(21/09/12)
-
21/09/2012 11:00
Mov. [31] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
21/09/2012 08:02
Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
21/09/2012 08:02
Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Citação
-
21/09/2012 08:01
Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A)
-
21/09/2012 08:01
Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
21/09/2012 08:01
Mov. [26] - Documento: Juntada de Certidão
-
21/09/2012 07:50
Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
-
21/09/2012 07:50
Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
20/09/2012 13:53
Mov. [23] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
20/08/2012 13:16
Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
20/08/2012 13:16
Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
20/08/2012 12:53
Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
20/08/2012 11:52
Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 20/08/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/08/12)
-
17/08/2012 10:10
Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA SOARES MOURÃO) em 17/08/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/08/12)
-
15/08/2012 11:44
Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
15/08/2012 11:44
Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
15/08/2012 11:03
Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA)
-
15/08/2012 11:03
Mov. [14] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
08/05/2012 11:30
Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
08/05/2012 11:30
Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
03/05/2012 13:49
Mov. [11] - Documento: Juntada de Certidão
-
26/04/2012 13:02
Mov. [10] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
14/03/2012 10:53
Mov. [9] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
02/02/2012 13:53
Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
02/02/2012 13:53
Mov. [7] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
02/02/2012 13:53
Mov. [6] - Documento: Juntada de Certidão
-
18/01/2012 16:44
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
-
18/01/2012 16:44
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA) em 18/01/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(18/01/12)
-
18/01/2012 16:44
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Março de 2012 às 10:30)
-
18/01/2012 16:44
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE MARACANAÚ
-
18/01/2012 16:44
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19580NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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