05/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 15:00

Expedição de Alvará.
30/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155030965
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155030965
20/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155030965
20/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151233711
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151233711
28/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151233711
28/04/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/02/2025
25/02/2025 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA CARVALHO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 05:55

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:54

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/11/2024 12:44

Desentranhado o documento
21/11/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
21/11/2024 12:42

Desentranhado o documento
21/11/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
21/11/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112084882
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112084882
17/11/2024 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112084882
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112084882
13/11/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112084882
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112084882
01/11/2024 12:19

Confirmada a citação eletrônica
29/10/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
06/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87871588
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001181-90.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 07 de junho de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87871588
07/06/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87871588
07/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 14:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
22/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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