28/07/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154445178
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154445178
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 85 3108 1789, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001229-49.2024.8.06.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES REQUERIDO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR A PARTE EXECUTADA, por seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação sobre os valores bloqueados. Coreaú/CE, 13 de maio de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
13/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154445178
13/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134801935
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134801935
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado via procurador judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença de ID 134744227 . Expedientes necessários. Coreaú/CE, 05 de fevereiro de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
11/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134801935
11/02/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 04:38

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 17:26

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:26

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 06:39

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:19

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/12/2024 11:02

Desentranhado o documento
04/12/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
03/12/2024 19:51

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115663815
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115663815
28/11/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115663815
28/11/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/10/2024 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:35

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 02/07/2024 23:59.
23/06/2024 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87543870
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001229-49.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial. Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve seu nome incluso indevidamente no cadastro da parte ré por dívida inexistente.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve negativação indevida, no entanto não foi apresentado documento que comprove a quitação da dívida, jogando toda a responsabilidade de provar a legalidade da negativação para a parte demandada, sendo que da forma como é exposta a causa de pedir e feitos os pedidos tornam dificultosa, senão impossível, a forma de produção da prova na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

A partir desse contexto, considerando o caráter genérico da exordial, a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja inversão do ônus da prova, devendo a parte autora assumir a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Desta feita, imprescindível a apresentação dos comprovantes de pagamento, pois como a parte autora alega negativação indevida deverá comprovar a quitação do débito. Ademais, a análise dos autos com maior cautela, pela exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais, não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovantes de pagamentos da dívida que resultou na suposta inclusão indevida; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 7 de junho de 2024.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz Direito
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87543870
07/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87543870
07/06/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 17:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
26/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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