21/08/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 10:58

Expedido alvará de levantamento
22/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:28

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:01

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87878568
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87878567
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000263-69.2024.8.06.0010 AUTOR: ROSALYNA ALVES LIMEIRA FERNANDES OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87686096, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR a empresa Requerida na quantia de R$ 13,56 (treze reais e cinquenta e seis centavos), a título de danos materiais, em benefício dos Autores, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do evento (Súmula n.º 43, STJ), o que faço com base no artigo 14, caput, da Lei n.º 8.07/1990. II) CONDENAR o Promovido na importância de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro. Deixo de condenar a Requerida, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87878568
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87878567
07/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87878568
07/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87878567
06/06/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
02/06/2024 14:50

Conclusos para julgamento
01/06/2024 11:30

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81021605
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81021604
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81021605
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81021604
12/03/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81021605
12/03/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81021604
11/03/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 22:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:45

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/02/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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