18/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DIEGO GUEDELHA CARLOS em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20643092
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20643092
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20643092
23/05/2025 08:31

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO EDUARDO PINHEIRO - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 10:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19987916
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19987916
30/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19987916
30/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 10:47

Recebidos os autos
08/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000350-74.2024.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EDUARDO PINHEIRO EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte exequente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Com efeito, o exequente apresentou documentos que comprovam sua impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência, consistentes nos três últimos balancetes mensais do condomínio, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024, juntados aos Ids. 105741625, 105741626 e 105741627, respectivamente.

Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao exequente.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a para recorrida [executada] para apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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