30/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14211028
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14211028
26/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:35

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14211028
03/09/2024 15:28

Declarada incompetência
28/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de parecer do mp
12/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13652696
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13652696
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13652696
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 0070173-34.2019.8.06.0101 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação interposto por Manoel Rodrigues da Costa adversando a sentença de ID 13552047, que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo ora recorrente em face do Município de Itapipoca, julgou improcedente o pleito autoral. Por meio das razões de ID 13552052, o apelante alega, em suma, que restou demonstrado nos autos que é legítimo possuidor do imóvel, bem como o esbulho praticado pela municipalidade.

Ressalta que "o imóvel cedido pela União possui finalidade específica, qual seja, a regularização fundiária das áreas ocupadas e não a construção de avenidas/ruas".

Requer, assim, o provimento do recurso, com a reforma da sentença. Contrarrazões apresentadas no ID 13552066. Processo distribuído por sorteio para esta relatoria. É o breve relatório. A teor do art. 68, §1º, do Regimento Interno desta Corte Estadual de Justiça, a distribuição do recurso firmará a prevenção para outros recursos relativos ao mesmo processo, tanto na ação como na execução.

Senão, observe-se: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator (redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017). § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. No caso concreto, constatou-se a prevenção do eminente Des.

Francisco Gladyson Pontes para o processamento e julgamento do feito, haja vista que, em momento anterior à interposição da presente insurgência, fora distribuído para sua relatoria o Agravo de Instrumento nº 0622772-65.2020.8.06.0000, relativo a esse processo. Diante do exposto, face à prevenção verificada, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES, integrante da 2ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, a quem compete processar e julgar o presente recurso. Intimem-se, redistribua-se e dê-se baixa no meu acervo. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator A4
30/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13652696
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13652696
29/07/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13652696
29/07/2024 15:19

Declarada incompetência
22/07/2024 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000444-28.2023.8.06.0100

Raimundo Rodrigues Victor

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2023 01:02

Exibir Processo

Processo nº 3000502-07.2023.8.06.0011

Conceicao Jocelia Barbosa da Silva

Maria Claudianne Pinto Sousa Peixoto

Advogado: Fabio Rene Oliveira Martines de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 3000502-07.2023.8.06.0011

Conceicao Jocelia Barbosa da Silva

Maria Claudianne Pinto Sousa Peixoto

Advogado: Mauricio Sampaio Teofilo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3000955-44.2023.8.06.0094

Maria Dias de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0200467-77.2022.8.06.0067

Margarete de Paula Oliveira dos Santos

Municipio de Chaval

Advogado: Ezio Guimaraes Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2022 10:30

Exibir Processo