TJCE - 0094066-15.2009.8.06.0001

17/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025 19:54

Conclusos para despacho

03/06/2025 05:06

Decorrido prazo de DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2025 23:59.

02/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152298709

09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152298709

08/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152298709

08/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO em 23/04/2025 23:59.

22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025 15:18

Conclusos para despacho

03/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2025 10:23

Conclusos para despacho

30/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024 15:02

Conclusos para despacho

03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2024 23:59.

27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO em 20/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87840901

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87840901

12/06/2024 00:00

Intimação

12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87840901

11/06/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87840901

11/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 04:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2023 14:00

Conclusos para julgamento

10/04/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual

26/11/2022 03:58

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022 12:45

Mov. [99] - Petição

23/09/2022 14:29

Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/09/2022 14:28

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

30/07/2022 09:34

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

24/05/2022 11:57

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/05/2022 20:04

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

17/05/2022 01:50

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022 16:15

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2022 14:47

Mov. [91] - Documento Analisado

11/05/2022 22:08

Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021 18:01

Mov. [89] - Concluso para Despacho

06/08/2021 13:30

Mov. [88] - Certidão emitida

06/08/2021 13:29

Mov. [87] - Decurso de Prazo

04/10/2020 13:27

Mov. [86] - Certidão emitida

04/10/2020 13:27

Mov. [85] - Documento

04/10/2020 13:24

Mov. [84] - Documento

06/05/2020 09:30

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/087979-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

30/04/2020 22:05

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020 12:13

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

19/02/2020 12:13

Mov. [80] - Concluso para Despacho

19/02/2020 12:12

Mov. [79] - Decurso de Prazo

20/12/2019 23:52

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019 05:49

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019 05:49

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

16/12/2019 11:59

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019 11:59

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019 12:47

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

04/12/2019 17:38

Mov. [72] - Certidão emitida

04/12/2019 17:38

Mov. [71] - Documento

03/12/2019 08:55

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/11/2019 08:11

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/280183-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

26/11/2019 16:59

Mov. [68] - Certidão emitida

14/11/2019 16:06

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019 12:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho

25/10/2019 12:35

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

25/10/2019 12:33

Mov. [64] - Decurso de Prazo

17/10/2019 10:59

Mov. [63] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção. À Juíza para análise. Última decisão datada de 09/09/2019. Análise da tramitação processual no relatório de inspeção. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Cesar Morel Alcantara

02/10/2019 12:54

Mov. [62] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00819953-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/10/2019 14:55

29/09/2019 23:41

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

26/09/2019 10:01

Mov. [60] - Certidão emitida

26/09/2019 10:00

Mov. [59] - Documento

26/09/2019 09:55

Mov. [58] - Documento

21/09/2019 18:33

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/09/2019 14:18

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/09/2019 08:37

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01550611-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 08:14

16/09/2019 12:34

Mov. [54] - Documento

13/09/2019 10:06

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 406/407

11/09/2019 08:23

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019 13:44

Mov. [51] - Expedição de Ofício

10/09/2019 13:03

Mov. [50] - Certidão emitida

10/09/2019 12:57

Mov. [49] - Certidão emitida

09/09/2019 16:24

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2019 13:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/08/2019 14:59

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

17/07/2019 13:51

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01411984-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2019 12:02

09/07/2019 13:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393197-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 11:18

03/07/2019 12:07

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/06/2019 11:54

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 599/603

27/06/2019 09:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019 14:46

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/153133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

26/06/2019 14:38

Mov. [39] - Certidão emitida

26/06/2019 14:09

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017 21:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10360700-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2017 19:03

02/02/2016 19:31

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10046366-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2016 17:48

29/01/2016 09:08

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/10/2015 14:13

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1317 Página: 327/328

27/10/2015 16:48

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2015 08:31

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0378/2015 Teor do ato: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Romulo Guilherme Leitao (OAB 9350/CE), Dejarino

21/10/2015 13:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10433379-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2015 11:46

20/10/2015 09:00

Mov. [30] - Certidão emitida

15/10/2015 15:02

Mov. [29] - Mero expediente: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.

22/09/2015 13:05

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/07/2015 08:11

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2015 09:38

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

14/04/2015 22:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10127628-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 17:32

09/04/2015 15:36

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1180 Página: 247/248

07/04/2015 08:07

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2015 17:06

Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

22/08/2014 09:41

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2014 09:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71492527-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/08/2014 19:40

12/08/2014 16:38

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1021 Página: 517

08/08/2014 09:26

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2014 14:55

Mov. [17] - Mero expediente: Publique-se o Ato Ordinatório de fls. 111. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de agosto de 2014. Nismar Belarmino Pereira Juíza de Direito

27/03/2014 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/03/2014 12:00

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

12/12/2013 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/04/2010 11:45

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ-DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2010 16:23

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2010 17:07

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2010 17:06

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009 16:27

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: pgm romulo FUNCIONARIO: marta NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2009 DATA FINAL DO PRAZ

06/11/2009 14:54

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009 14:49

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV. DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009 12:26

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009 10:24

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009 17:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009 17:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009 17:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009 17:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA