25/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87729327
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87729327
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87729327
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87729327
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000339-20.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE MOURA PINTO REU: ASPECIR PREVIDENCIA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência movida por Antonio de Moura Pinto em face de Aspecir - União Seguradora.

Em audiência neste Juízo, as partes acordaram quanto ao objeto da presente lide, conforme se constata no termo de audiência, ID 87711332, passando a figurar no Polo passivo da ação a parte União Seguradora - Vida e Previdência.

O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID 87711332.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 87711332, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

Retifique o polo passivo destes autos para União Seguradora - Vida e Previdência, qualificada no ID 87656889.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.

Expedientes necessários. Trairi/CE, 5 de junho de 2024.

Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87729327
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87729327
11/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87729327
11/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87729327
11/06/2024 07:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/06/2024 15:28

Homologada a Transação
05/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
05/06/2024 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520871
01/03/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79941003
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79941003
20/02/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79941003
20/02/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 09:28

Recebida a emenda à inicial
14/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78826827
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78826827
30/01/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78826827
29/01/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77320730
08/01/2024 08:54

Apensado ao processo 3000341-87.2023.8.06.0175
08/01/2024 08:54

Apensado ao processo 3000340-05.2023.8.06.0175
08/01/2024 08:53

Apensado ao processo 3000338-35.2023.8.06.0175
08/01/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77320730
08/01/2024 08:46

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
18/12/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Audiência Conciliação designada para 14/02/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
15/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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