02/07/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:12

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:40

Expedido alvará de levantamento
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87427465
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87427465
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000471-75.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: LUCIE AURELIANO MONTE DE LIMA PROMOVIDA: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Vê-se que a sentença já transitou em julgado (ID 67450523). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 68597781). Considerando que não houve o cumprimento voluntário da sentença, a Secretaria atualizou o saldo devedor e fez a penhora parcial eletrônica (ID 84500784), sendo a mesma positiva. Vê-se que a parte devedora nada opôs ao valor bloqueado, não interpondo embargos a penhora. Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, defiro o pedido da parte exequente no ID 85049629 e, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Já garantido o débito, determino a expedição do competente alvará liberatório da quantia bloqueada/transferida (ID 87378859 - conta de depósito de ID 072024000013980822 - Caixa Econômica Federal), no valor de R$ 13,54 (treze reais e cinquenta e quatro centavos) em nome do exequente BANCO PAN S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 59.***.***/0001-13. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: Banco do Brasil, agência: 3070-8, Conta Corrente: 105664-6, Titular: BANCO PAN S/A, com CNPJ: 59.***.***/0001-13. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87427465
10/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427465
06/06/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 17:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:29

Juntada de documento de comprovação
27/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:44

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84500783
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84500783
17/04/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84500783
17/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80615164
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80615164
01/03/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80615164
01/03/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2024 06:00.
30/01/2024 20:42

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78367067
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78367067
25/01/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78367067
17/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68653754
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68653754
21/09/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68653754
21/09/2023 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:28

Processo Desarquivado
03/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
09/12/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2022 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/11/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2022 15:00

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:44

Juntada de Petição de recurso
05/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:23

Julgado improcedente o pedido
27/05/2022 15:53

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:50

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:35

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/05/2022 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 09:43

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 12:31

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:31

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
18/03/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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