TJCE - 0187096-36.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2024 12:56
Juntada de Informações
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04/07/2024 00:34
Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
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01/07/2024 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/06/2024 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86481802
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86481802
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11/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0187096-36.2011.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AUTOR: RAPHAEL DE ALMEIDA SOARESPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO CLS.
RECEBO as apelações (CPC/2015, Art. 1.010) de RAPHAEL DE ALMEIDA SOARES (IDs. 83807417-419) e do ESTADO DO CEARÁ (ID. 85977989) e, incontinente, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º).
Destarte, empós previamente colacionadas aos autos as competentes razões e contrarrazões recursais, DETERMINO, por fim, observadas as formalidades legais, o encaminhamento dos autos à apreciação do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPC/2015, Art. 1.010, § 3º).
INTIME(M)-SE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86481802
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10/06/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86481802
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10/06/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 08:16
Conclusos para despacho
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13/05/2024 23:28
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2024 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 16:58
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80576435
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80576435
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18/03/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80576435
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18/03/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2024 11:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/03/2023 16:15
Conclusos para despacho
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19/12/2022 20:26
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/01/2022 12:19
Mov. [46] - Conclusão
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13/04/2021 14:18
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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26/10/2020 20:37
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
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23/10/2020 03:45
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 15:57
Mov. [42] - Mero expediente: CUMPRA-SE novamente despacho de fl. 178, desta feita intimando-se a parte embargada (RAPHAEL DE ALMEIDA SOARES). Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.
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09/09/2020 08:57
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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09/09/2020 02:01
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01433235-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 01:47
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30/08/2020 02:18
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/08/2020 13:51
Mov. [38] - Certidão emitida
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20/07/2020 15:02
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 09:45
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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07/11/2018 17:31
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10661592-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2018 16:57
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07/11/2018 17:31
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0187096-36.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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07/11/2018 17:31
Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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30/10/2018 16:27
Mov. [32] - Documento
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30/10/2018 09:21
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2016 Página: 499-500
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29/10/2018 19:32
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/10/2018 19:32
Mov. [29] - Documento
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24/10/2018 07:50
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 18:22
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/243421-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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22/10/2018 16:28
Mov. [26] - Apensado: Apenso o processo 0026865-11.2006.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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22/10/2018 16:27
Mov. [25] - Informação
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22/10/2018 12:17
Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 08:29
Mov. [23] - Conclusão
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11/09/2018 12:09
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2018 15:47
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10516789-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2018 15:18
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05/09/2018 16:18
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/09/2018 16:18
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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05/09/2018 13:35
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/09/2018 13:35
Mov. [17] - Certidão emitida
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05/09/2018 13:33
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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29/08/2018 08:08
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10493286-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 14:11
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20/08/2018 11:18
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 1969 Página: 433
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16/08/2018 12:07
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2018 11:06
Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 16:11
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10453936-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 15:01
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30/09/2016 13:19
Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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03/04/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/04/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
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03/04/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2012 12:00
Mov. [6] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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09/02/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a inicial em seu plano formal. Reservo-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela, contido na peça vestibular, após o oferecimento da contestação. Cite-se o Estado do Ceará na forma devida.
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04/01/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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04/01/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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03/01/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2011
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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