28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:27

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 25/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MOUSIELY SAMYA SOARES MOREIRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18147597
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18147597
25/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147597
25/02/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 13:58

Conhecido o recurso de MOUSIELY SAMYA SOARES MOREIRA - CPF: *05.***.*70-43 (APELANTE) e provido
20/02/2025 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789325
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789325
06/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789325
06/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 23:18

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:54

Recebidos os autos
02/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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