TJCE - 0098494-74.2008.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2024 10:11
Juntada de Informações
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22/07/2024 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/06/2024 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86577243
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86577243
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11/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0098494-74.2008.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO CLS.
RECEBO a apelação de IDs. 86226445 e Outros (CPC/2015, Art. 1.010) e DETERMINO a intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, Art. 1.010, §1º).
Acaso interposta a(s) apelação(ões) adesiva(s), INTIME-SE o(a,s) APELANTE(S) ORIGINÁRIO(A,S) para, no mesmo prazo então conferido - 15 (quinze) dias -, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) adesivo(s) (CPC/2015, art. 1.010, § 2º).
Destarte, empós previamente colacionadas aos autos as competentes razões e contrarrazões recursais, DETERMINO, ainda, observadas as formalidades legais, o encaminhamento dos autos à apreciação do e.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CPC/2015, Art. 1.010, § 3º).
Expedientes necessários.
Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86577243
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10/06/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86577243
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10/06/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 11:07
Juntada de Petição de apelação
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22/05/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 21/05/2024 23:59.
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20/05/2024 16:10
Juntada de Petição de apelação
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29/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84849136
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26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84849136
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25/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84849136
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25/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2024 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/12/2023 17:18
Conclusos para decisão
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15/12/2023 17:17
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2022 08:50
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/06/2021 15:41
Mov. [56] - Conclusão
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29/06/2021 15:40
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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30/08/2020 02:21
Mov. [54] - Certidão emitida
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30/08/2020 02:20
Mov. [53] - Certidão emitida
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19/08/2020 21:24
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441
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18/08/2020 12:59
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 10:33
Mov. [50] - Certidão emitida
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18/08/2020 10:32
Mov. [49] - Certidão emitida
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18/08/2020 10:31
Mov. [48] - Informação
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11/08/2020 16:18
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2020 15:25
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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10/08/2020 21:28
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377044-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/08/2020 20:53
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10/08/2020 21:28
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0098494-74.2008.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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10/08/2020 21:28
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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05/08/2020 16:20
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 15:35
Mov. [41] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EXECUçãO FISCAL (1116)
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09/04/2018 12:00
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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22/08/2017 09:29
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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16/08/2017 08:34
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/08/2017 16:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10410128-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/08/2017 15:19
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08/08/2017 11:54
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 1727 Página: 377
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02/08/2017 08:49
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2017 Teor do ato: R.H.Cls.Sobre a impugnação apresentada às fls. 81/97, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Antonio Chaves Abdalla (OAB 30742/CE
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27/07/2017 14:46
Mov. [34] - Mero expediente: R.H.Cls.Sobre a impugnação apresentada às fls. 81/97, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias.Intime-se.
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27/07/2017 14:26
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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27/07/2017 11:58
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10373140-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2017 10:58
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17/07/2017 19:43
Mov. [31] - Certidão emitida
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17/07/2017 19:42
Mov. [30] - Documento
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17/07/2017 19:41
Mov. [29] - Documento
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17/07/2017 17:04
Mov. [28] - Documento
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29/06/2017 19:39
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/120499-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 472 - Arivelton Alves de Oliveira Veras
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21/06/2017 11:16
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2016 14:03
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
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11/03/2016 16:02
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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18/08/2015 09:56
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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18/08/2015 00:02
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327439-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2015 17:05
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17/08/2015 15:29
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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23/06/2015 17:28
Mov. [20] - Apensado: Apensado ao processo 0087172-91.2007.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
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23/06/2015 17:26
Mov. [19] - Reativação
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16/10/2014 14:55
Mov. [18] - Definitivo
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29/07/2014 15:33
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71461841-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2014 15:04
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13/12/2012 12:00
Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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08/02/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.
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27/06/2011 12:00
Mov. [14] - Desarquivamento
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27/06/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/07/2010 14:02
Mov. [12] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 02 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2007.0027.7323-4/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.0027.7323-4 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
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27/07/2010 13:55
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2009 15:32
Mov. [10] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: AGUARDANDO 21-E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2008 12:59
Mov. [9] - Apensado: APENSADO A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.0027.7323-4 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2008 17:59
Mov. [8] - Apensado: APENSADO AO PROCESSO 2007.0027.7323-4 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 15:51
Mov. [7] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 15:50
Mov. [6] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 14:42
Mov. [5] - À redistribuição: À REDISTRIBUIÇÃO para a 3ª Vara da espécie - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 09:13
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 09:12
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 09:12
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2008 19:10
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2008
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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