31/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 14:18

Alterado o assunto processual
31/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/02/2025 06:02

Decorrido prazo de MARIA COSTA BRUNO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso
30/01/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 06:21

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:06

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:27

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124739292
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124739292
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124739292
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124739292
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124739292
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124739292
20/11/2024 09:30

Confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 11:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/10/2024 23:50

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80008971
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80008971
12/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000241-28.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 80008971
11/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80008971
08/06/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:35

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
08/02/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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