10/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
10/06/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
27/04/2025 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2025 20:22

Processo Reativado
16/04/2025 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 07:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90075795
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90075795
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Autos Nº 3000934-17.2024.8.06.0035 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia de R$ 543,13 (quinhentos e quarenta e três reais e treze centavos).

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos e serviços mencionados na inicial.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação do documento de ID 86351142 aliado aos efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I) sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 543,13 (quinhentos e quarenta e três reais e treze centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Aracati/CE, data da juntada.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
31/07/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90075795
30/07/2024 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 10:54

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
30/07/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
13/06/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87979562
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87979562
12/06/2024 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000934-17.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 30/07/2024 às 10:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87979562
11/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87979562
26/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
20/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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