TJCE - 0236198-75.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:14
Juntada de despacho
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11/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2023 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/11/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 11:05
Conclusos para despacho
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12/08/2023 14:00
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64789172
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08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65348480
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07/08/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual
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12/10/2022 17:04
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 20:47
Mov. [49] - Encerrar análise
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05/09/2022 03:44
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 17:11
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 14:22
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02341057-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/08/2022 14:09
-
28/08/2022 09:39
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/08/2022 13:25
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/08/2022 13:24
Mov. [43] - Documento Analisado
-
25/08/2022 11:08
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 17:25
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
20/08/2022 06:54
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312620-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/08/2022 06:45
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20/08/2022 06:54
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0236198-75.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão
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20/08/2022 06:54
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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19/08/2022 20:09
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
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18/08/2022 02:02
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 14:09
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 14:09
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 14:09
Mov. [33] - Documento Analisado
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17/08/2022 13:24
Mov. [32] - Informação
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16/08/2022 19:49
Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 11:10
Mov. [30] - Encerrar análise
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11/01/2022 15:13
Mov. [29] - Encerrar análise
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17/12/2021 10:17
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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16/12/2021 18:36
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469021-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2021 18:26
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02/12/2021 14:10
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/12/2021 14:09
Mov. [25] - Documento Analisado
-
01/12/2021 17:26
Mov. [24] - Mero expediente: Renove-se expediente de fls. 56.
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18/11/2021 13:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
11/11/2021 15:45
Mov. [22] - Certidão emitida
-
11/11/2021 15:45
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
17/07/2021 06:02
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/07/2021 22:10
Mov. [19] - Documento Analisado
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16/07/2021 21:16
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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16/07/2021 09:19
Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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16/07/2021 08:04
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/07/2021 17:22
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02184677-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/07/2021 16:53
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15/07/2021 02:17
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 17:25
Mov. [13] - Documento Analisado
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13/07/2021 17:27
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
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13/07/2021 16:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 18:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169842-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 17:43
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14/06/2021 11:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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04/06/2021 20:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
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02/06/2021 13:47
Mov. [7] - Certidão emitida
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02/06/2021 11:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 11:18
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/06/2021 11:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/05/2021 10:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2021 23:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/05/2021 23:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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