25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151924558
25/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 25/04/2025. Documento: 151924558
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151924558
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151924558
23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151924558
23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151924558
23/04/2025 16:29

Homologada a Transação
23/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144387708
02/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144387708
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144387708
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144387708
31/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144387708
31/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144387708
31/03/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/02/2025. Documento: 136084272
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136084272
14/02/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136084272
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127927920
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127927920
02/12/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127927920
02/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/10/2024. Documento: 109563974
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109563974
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000897-83.2024.8.06.0101 REQUERENTE: ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA Valor da Execução: R$ 38.474,25 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109563974
16/10/2024 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024. Documento: 106760585
09/10/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106760585
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].

ATO ORDINATÓRIO Processo 3000897-83.2024.8.06.0101 AUTOR: ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES REU: SABEMI SEGURADORA SA Considerando o trânsito em julgado da sentença, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados, para requererem o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.

Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

O referido é verdade dou fé.

Itapipoca-CE., 8 de outubro de 2024.

MARTA REGINA TEIXEIRA PIRES Diretora de Secretaria
08/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106760585
08/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:39

Transitado em Julgado em 12/09/2024
03/10/2024 09:34

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/09/2024 23:59.
01/10/2024 10:17

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de EDUARDA ROGERIO BRAGA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101854560
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101854558
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101854560
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101854558
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000897-83.2024.8.06.0101 Promovente(s) ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES Promovido(a) SABEMI SEGURADORA SA Ação [Indenização por Dano Moral] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo acostada aos presentes autos. Itapipoca-CE, 27 de agosto de 2024.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): EDUARDA ROGERIO BRAGA Itapipoca-CE
27/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101854560
27/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101854558
27/08/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
19/08/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:36

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89640252
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89640252
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000897-83.2024.8.06.0101 Promovente: ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES Promovido(a): SABEMI SEGURADORA SA Ação: [Indenização por Dano Moral] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/08/2024 10:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem da Dra.

Leslie Anne Maia Campos, Juíza de Direito Titular da Vara Única Criminal em respondência pelo Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme certidão acostada no ID nº 89581144 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): EDUARDA ROGERIO BRAGA Itapipoca-CE
18/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89640252
18/07/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/07/2024 23:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 23:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87985741
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87985741
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000897-83.2024.8.06.0101 Promovente: ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUES Promovido(a): SABEMI SEGURADORA SA Ação: [Indenização por Dano Moral] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/07/2024 15:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 87941634 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): EDUARDA ROGERIO BRAGA Itapipoca-CE
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87985741
11/06/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87985741
11/06/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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