22/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:48

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385517
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385517
18/06/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385517
18/06/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 07:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/05/2025 22:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 19588846
16/04/2025 07:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19588846
15/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19588846
15/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778835
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778835
18/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778835
18/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 15:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17059342
20/12/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17059342
20/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 14695622
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14695622
24/09/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14695622
24/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:23

Declarada incompetência
24/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13657079
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13657079
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003229-32.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CLEODATO FERNANDES PESSOA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13657079
30/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13425091
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13425091
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003229-32.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CLEODATO FERNANDES PESSOA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação foi feita no dia 10/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5918718) e o recurso protocolado no dia 06/05/2024 (ID. 13422079), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que houve deferimento do pedido do exequente pelo juízo a quo.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13425091
22/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:30

Recebidos os autos
11/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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