TJCE - 0144088-33.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/09/2024 02:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:55
Decorrido prazo de PERPETUA SOCORRO MELO ROCHA DIOGENES em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 12:50
Conclusos para despacho
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22/07/2024 08:23
Juntada de Certidão
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17/07/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 14:00
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 01:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2024 23:59.
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28/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
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27/06/2024 01:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIOGENES DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.
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18/06/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87604470
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87604470
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13/06/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0144088-33.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias o autor e 10 dias os entes públicos, apresentem manifestação a respeito das ordens de pagamento, nos termos da Resolução nº 14/2023, do TJCE, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024. Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87604470
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12/06/2024 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87604470
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12/06/2024 07:40
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 13:34
Conclusos para decisão
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31/05/2024 07:57
Juntada de Certidão
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27/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 12:56
Conclusos para despacho
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23/05/2024 12:55
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/05/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/03/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
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28/08/2023 20:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/08/2023 02:55
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/11/2022 22:51
Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 17:11
Mov. [147] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/11/2022 15:35
Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/11/2022 13:45
Mov. [145] - Documento Analisado
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20/10/2022 20:01
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 18:32
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02359958-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2022 18:16
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20/07/2022 15:48
Mov. [142] - Conclusão
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20/07/2022 15:48
Mov. [141] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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20/07/2022 15:48
Mov. [140] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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03/03/2022 09:06
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 09:06
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 09:06
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 09:06
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 09:05
Mov. [135] - Recurso Eletrônico
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23/02/2022 07:39
Mov. [134] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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18/02/2022 16:15
Mov. [133] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE
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17/02/2022 03:08
Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2022 04:14
Mov. [131] - Certidão emitida
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31/01/2022 11:09
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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31/01/2022 10:33
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01844613-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/01/2022 10:10
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28/01/2022 19:44
Mov. [128] - Certidão emitida
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28/01/2022 17:50
Mov. [127] - Documento Analisado
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26/01/2022 17:08
Mov. [126] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao d
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26/01/2022 15:10
Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2022 17:47
Mov. [124] - Conclusão
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18/01/2022 18:01
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01819370-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/01/2022 17:37
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13/12/2021 03:02
Mov. [122] - Certidão emitida
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07/12/2021 13:11
Mov. [121] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/12/2021 22:24
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0594/2021Data da Publicacao: 03/12/2021Numero do Diario: 2747
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02/12/2021 10:17
Mov. [119] - Certidão emitida
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02/12/2021 10:17
Mov. [118] - Certidão emitida
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01/12/2021 13:41
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 13:10
Mov. [116] - Documento Analisado
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01/12/2021 13:08
Mov. [115] - Informação
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30/11/2021 07:10
Mov. [114] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 15:38
Mov. [113] - Conclusão
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01/06/2021 21:28
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02091374-6Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 01/06/2021 21:15
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31/05/2021 13:50
Mov. [111] - Certidão emitida
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31/05/2021 13:50
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2021 13:50
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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01/05/2021 10:47
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/04/2021 12:16
Mov. [107] - Certidão emitida
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23/04/2021 12:15
Mov. [106] - Documento Analisado
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20/04/2021 08:55
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 17:25
Mov. [104] - Conclusão
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15/04/2021 16:46
Mov. [103] - Certidão emitida
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11/02/2021 01:33
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/01/2021 22:01
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 22:01
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 21:58
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2020 17:05
Mov. [98] - Conclusão
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27/11/2020 20:57
Mov. [97] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/11/2020 20:48
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01585877-4Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 27/11/2020 20:38
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27/11/2020 20:48
Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0144088-33.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: Multas e demais Sancoes
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27/11/2020 20:48
Mov. [94] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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26/11/2020 23:58
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0566/2020Data da Publicacao: 27/11/2020Numero do Diario: 2508
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25/11/2020 23:29
Mov. [92] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/11/2020 12:15
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 09:10
Mov. [90] - Certidão emitida
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25/11/2020 09:09
Mov. [89] - Certidão emitida
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25/11/2020 09:09
Mov. [88] - Documento Analisado
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23/11/2020 16:44
Mov. [87] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 21:50
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01521303-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2020 21:19
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23/10/2020 15:50
Mov. [85] - Conclusão
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20/10/2020 18:15
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01512553-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2020 16:17
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25/09/2020 17:38
Mov. [83] - Certidão emitida
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25/09/2020 17:38
Mov. [82] - Documento
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25/09/2020 17:37
Mov. [81] - Documento
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15/09/2020 20:26
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/173543-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2020 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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15/09/2020 13:06
Mov. [79] - Documento Analisado
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14/09/2020 20:58
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 00:01
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 00:00
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 12:42
Mov. [75] - Conclusão
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31/08/2020 19:36
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01418266-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2020 18:58
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22/07/2020 00:38
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/06/2020 05:25
Mov. [72] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/05/2020 08:56
Mov. [71] - Certidão emitida
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14/05/2020 08:31
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceara - DETRAN, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil.
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08/04/2020 15:45
Mov. [69] - Conclusão
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08/04/2020 14:23
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01166673-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2020 14:13
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08/04/2020 14:20
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01166648-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2020 13:58
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02/04/2020 22:01
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2020Data da Publicacao: 03/04/2020Numero do Diario: 2348
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01/04/2020 11:44
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0176/2020Teor do ato: Intime-se a parte impetrante para que anexe a peticao de fls. 250/262, o demonstrativo de credito discriminado e atualizado devido pela parte impetrada. Exp. Nec. Forta
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31/03/2020 09:44
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte impetrante para que anexe a peticao de fls. 250/262, o demonstrativo de credito discriminado e atualizado devido pela parte impetrada. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de marco de 2020.
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27/03/2020 19:25
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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13/03/2020 17:52
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01133942-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/03/2020 17:31
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04/03/2020 15:35
Mov. [61] - Conclusão
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04/03/2020 15:35
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/03/2020 15:35
Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/12/2018 16:52:57Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
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12/07/2018 04:50
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/07/2018 22:25
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2018 17:24
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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16/02/2018 17:23
Mov. [55] - Certidão emitida
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31/01/2018 15:59
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.Expediente necessario.
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31/01/2018 11:03
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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30/01/2018 16:43
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10045346-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/01/2018 14:54
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23/01/2018 10:08
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2018Data da Disponibilizacao: 22/01/2018Data da Publicacao: 23/01/2018Numero do Diario: 1829Pagina: 279/280
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19/01/2018 13:16
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 11:01
Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte apelada, para no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelacao de fls. 91/102.Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 do a
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16/01/2018 10:51
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 09:25
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10013024-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/01/2018 09:06
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27/11/2017 17:22
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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27/11/2017 15:16
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10615668-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2017 13:24
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23/11/2017 08:40
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/11/2017 09:35
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0473/2017Data da Disponibilizacao: 16/11/2017Data da Publicacao: 17/11/2017Numero do Diario: 1796Pagina: 805/807
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14/11/2017 09:25
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 14:52
Mov. [41] - Certidão emitida
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06/10/2017 10:34
Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pelo Departamento Estadual de Transito do Ceara - DETRAN/CE, mante
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06/10/2017 09:52
Mov. [39] - Desapensado: Desapensado do processo 0144088-33.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao - Assunto principal: Multas e demais Sancoes
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06/10/2017 09:52
Mov. [38] - Apensado: Apensado ao processo 0144088-33.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao - Assunto principal: Multas e demais Sancoes
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06/10/2017 09:48
Mov. [37] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [36] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [35] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [34] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [33] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [32] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [31] - Documento
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06/10/2017 09:48
Mov. [30] - Petição
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18/09/2017 13:35
Mov. [29] - Conclusão
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31/01/2017 15:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/01/2017 15:41
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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27/01/2017 20:28
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10032282-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/01/2017 15:31
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27/01/2017 09:17
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0021/2017Data da Disponibilizacao: 26/01/2017Data da Publicacao: 27/01/2017Numero do Diario: 1600Pagina: 417/422
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25/01/2017 10:52
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0021/2017Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada, para que no prazo legal, apresente contrarrazoes. Expediente necessario.Advogados(s): Carlos Alberto Diogenes de Castro (OAB
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19/01/2017 10:16
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada, para que no prazo legal, apresente contrarrazoes. Expediente necessario.
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02/12/2016 15:08
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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03/11/2016 20:40
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10508081-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2016 14:13
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02/11/2016 03:57
Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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28/10/2016 10:17
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0421/2016Data da Disponibilizacao: 27/10/2016Data da Publicacao: 28/10/2016Numero do Diario: 1552Pagina: 473/474
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26/10/2016 13:57
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2016 19:29
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/10/2016 14:58
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 13:12
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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01/08/2016 16:21
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10344700-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2016 13:08
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27/07/2016 19:42
Mov. [13] - Certidão emitida
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25/07/2016 15:52
Mov. [12] - Mero expediente: Rh.Vista ao Ministerio Publico.Expediente necessario.
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25/07/2016 14:11
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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20/07/2016 12:21
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10329468-1Tipo da Peticao: Informacoes do ImpetradoData: 20/07/2016 10:47
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19/07/2016 14:23
Mov. [9] - Certidão emitida
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19/07/2016 14:21
Mov. [8] - Mandado
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19/07/2016 14:21
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/07/2016 14:19
Mov. [6] - Mandado
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22/06/2016 17:55
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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22/06/2016 17:54
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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17/06/2016 09:49
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 10:10
Mov. [2] - Conclusão
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16/06/2016 10:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2016
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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