TJCE - 0002064-11.2019.8.06.0119

08/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025 11:36

Juntada de Certidão

08/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 07/04/2025 23:59.

26/02/2025 10:12

Decorrido prazo de THOMAZ MARTINS MAGI em 18/02/2025 23:59.

11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 15838119

10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 15838119

07/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838119

14/11/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178116

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15178116

18/10/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15178116

18/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2024 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2024 18:08

Conclusos para julgamento

28/08/2024 10:05

Recebidos os autos

28/08/2024 10:05

Conclusos para despacho

28/08/2024 10:05

Distribuído por sorteio