TJCE - 0046091-79.2015.8.06.0035

05/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

05/03/2021 12:02

Transitado em Julgado em 05/03/2021

05/02/2021 15:50

Juntada de Certidão

07/01/2021 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2020 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE) e provido

17/12/2020 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020 12:46

Minuta de voto homologada pelo magistrada

26/11/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 10:13

Juntada de Certidão

19/11/2019 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2019 14:13

Conclusos para decisão

16/08/2019 10:11

Juntada de Petição de parecer

08/08/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019 14:02

Recebidos os autos

14/01/2019 14:02

Conclusos para despacho

14/01/2019 14:02

Distribuído por sorteio