29/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 11:59

Alterado o assunto processual
23/05/2025 14:50

Alterado o assunto processual
23/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152448365
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152448365
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R. hoje, Recebo o recurso inominado de sentença interposto pela parte autora em razão de sua tempestividade e dos demais requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as nossas homenagens.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 28 de abril de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
08/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152448365
07/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:56

Juntada de Petição de recurso
31/01/2025 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 129632790
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129632790
16/12/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129632790
16/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:48

Julgado improcedente o pedido
14/12/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:49

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:54

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124738763
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124738763
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124738763
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124738763
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124738763
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124738763
21/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/10/2024 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:52

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2024 21:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87558666
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87558666
13/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001292-74.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Coreaú, 9 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87558666
12/06/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87558666
09/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
31/05/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000036-50.2024.8.06.0052

Karine Ferreira de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Clelso Ferreira Araujo Torquato

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 3000889-09.2024.8.06.0101

Francisco Antonio Oliveira dos Santos

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Cleudivania Braga Veras Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0210884-40.2015.8.06.0001

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Incorporadora Patriolino Ribeiro SA Inco...

Advogado: Fernando Henrique Dias de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3001188-82.2024.8.06.0069

Alexsandra Viana Rodrigues Gertrudes

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/12/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 3001188-82.2024.8.06.0069

Alexsandra Viana Rodrigues Gertrudes

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2024 21:44

Exibir Processo