16/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152102977
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152102977
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000889-09.2024.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intime-se o requerido, através do Sistema (conforme orientação contida no Ofício Circular 02/2022), para que proceda ao pagamento da quantia indicada na Requisição de Pequeno Valor nº 15048728 (ID 152101620), no prazo e na forma lá determinados.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital.

FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155
24/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152102977
24/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:31

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145269329
08/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025. Documento: 145269329
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145269329
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145269329
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000889-09.2024.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do ofício requisitório de ID nº 145268618, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o Art. 119 da mesma Resolução. Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, proceda-se o seu regular envio. Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155
04/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145269329
04/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145269329
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144471039
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144471039
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144471039
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144471039
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 Email: [email protected]. Processo 3000889-09.2024.8.06.0101 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO D.H.

Determino que seja expedido o RPV, em seguida intimem-se as partes para sobre ele se manifestar em 5 dias.

Não havendo oposição, autorizo o encaminhamento do RPV para pagamento, com observância das normas atinentes. Após, arquive-se.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471039
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471039
01/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:18

Processo Desarquivado
05/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/07/2024. Documento: 89321617
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89321617
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000889-09.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: CAGECE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID 89203731.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Juiz de Direito
22/07/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89321617
22/07/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:14

Homologada a Transação
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 18:30

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:38

Decorrido prazo de CAGECE em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989928
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87989928
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000889-09.2024.8.06.0101 Promovente: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Promovido(a): CAGECE Ação: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/07/2024 10:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 87917374 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA Itapipoca-CE
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87989928
11/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87989928
11/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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