13/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388
14/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012802-79.2012.8.06.0062 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, JOSE MARCELO DE ANDRADE, MARCIO DONIZETI DE ANDRADE, MAURICIO JOSE DE ANDRADE DESPACHO R.

H.

Analisando os autos, observo que a Parte Executada opôs Exceção de Pré-Executividade aduzindo a ocorrência de decadência e prescrição (ID 39852092).

Verifico, ainda, que a Fazenda Exequente apresentou Impugnação na qual informa a prescrição parcial (ID 39852088).

Realizado o cadastramento do causídico da Parte Executada, conforme procuração de ID 39852093.

Considerando o decurso de tempo desde a manifestação das partes, antes de proferir decisão, reputo necessária a manifestação da Fazenda Pública para informar a este Juízo acerca da situação atual do débito exequendo. Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal Eletrônico (art. 25 da Lei nº 6.830/80) para, em 30 dias, (i) informar a este Juízo a situação atual do débito exequendo, bem como para (ii) requerer o que reputar de direito.

Intime-se a Parte Excipiente/ Executada, por meio de seu advogado (via sistema) para, em 15 dias, (i) manifestar-se acerca da Impugnação, se for de seu interesse e (ii) requerer o que reputar de direito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de junho de 2024.

MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88012388
12/06/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88012388
12/06/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
05/11/2022 23:06

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022 07:40

Mov. [73] - Concluso para Despacho
25/10/2022 16:57

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE
25/10/2022 16:57

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída
25/10/2022 16:57

Mov. [70] - Processo recebido de outro Foro
25/10/2022 14:52

Mov. [69] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência para o Núcleo de Justiça 4.0 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
25/10/2022 14:37

Mov. [68] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 14:31

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 14:27

Mov. [66] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi com o saneamento das pendências dos presentes autos. O referido é verdade. Dou fé.
25/07/2022 14:40

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 15:43

Mov. [64] - Incompetência: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação. Cumpra-se. Expedientes Necessários.
15/07/2022 15:24

Mov. [63] - Ofício
31/03/2022 09:36

Mov. [62] - Concluso para Despacho
31/03/2022 09:36

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803266-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 29/03/2022 10:24
24/03/2022 00:05

Mov. [60] - Certidão emitida
11/03/2022 08:56

Mov. [59] - Certidão emitida
11/03/2022 08:54

Mov. [58] - Certidão emitida
28/01/2022 12:48

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, IV, a, do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestação sobre o retorno do aviso de recebi
28/01/2022 11:15

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
28/01/2022 11:14

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
27/01/2022 11:15

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, IV, a, do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestação sobre o retorno do aviso de recebi
11/01/2022 11:17

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2022 10:26

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
10/12/2021 00:11

Mov. [51] - Certidão emitida
29/11/2021 09:57

Mov. [50] - Certidão emitida
29/11/2021 09:57

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 09:50

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
29/11/2021 09:48

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00173103-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/11/2021 13:33
23/11/2021 12:02

Mov. [46] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para providenciar o envio das cartas citatórias de fl. 47, 48 e 49, caso ainda não o tenha feito, acostando comprovantes de envio aos autos. Certifique-se o decurso do prazo em relação ao edital disponibil
23/11/2021 09:10

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.
23/11/2021 09:08

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.
23/11/2021 09:07

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.
09/11/2021 16:08

Mov. [42] - Concluso para Despacho
08/04/2021 12:04

Mov. [41] - Documento
06/04/2021 11:37

Mov. [40] - Expedição de Carta
06/04/2021 11:36

Mov. [39] - Expedição de Carta
06/04/2021 11:28

Mov. [38] - Expedição de Carta
06/04/2021 09:14

Mov. [37] - Expedição de Edital
05/02/2021 14:12

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ-CE
05/02/2021 14:12

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ-CE
05/02/2021 14:04

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal Pleno n. 07/2020, prorrogada em 24/09/2020, encaminha-se o presente feit
03/02/2021 11:30

Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/06/2020 22:53

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 809/2020 (DJe 08/06/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer normalmente a partir de 08 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé
18/06/2020 22:52

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 772/2020 (DJe 01/06/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 01 a 07 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé.
18/06/2020 22:50

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 739/2020 (DJe 21/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 21 a 31 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.
18/06/2020 22:49

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 679/2020 (DJe 08/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 08 a 20 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.
18/06/2020 22:47

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 657/2020 (DJe 30/04/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer durante o período de 04 a 07 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.
18/06/2020 22:42

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 514/2020 (DJe 23/03/2020), os prazos processuais estiveram suspensos durante o período de 23 de março a 30 de abril de 2020. O referido é verdade. Dou fé.
26/01/2020 10:53

Mov. [26] - Certidão emitida: Certifica-se que, o processo em epígrafe será convertido para o formato eletrônico no Núcleo de Digitalização, em sala cedida provisoriamente pela Diretoria do Fórum Clóves Bevílaqua - Fortaleza-CE. Encerrando a tramitação em
21/08/2017 10:42

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
23/02/2017 14:38

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
23/02/2017 14:37

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO EXEQUENTE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
23/02/2017 14:37

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
22/02/2017 17:33

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
28/07/2016 12:11

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
03/05/2016 10:23

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
03/05/2016 10:22

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
03/05/2016 10:21

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ERIVANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
10/03/2016 11:52

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
06/11/2015 13:40

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
22/01/2015 11:22

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
16/12/2014 11:19

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
24/10/2014 14:48

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: UENIA MARIA DE ARAUJO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
29/04/2014 08:38

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
07/11/2012 14:47

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
17/09/2012 10:47

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES FAZER EXPEDIENTE PRAT. F-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
12/09/2012 09:34

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2012 14:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando, mesa do juiz - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
05/09/2012 11:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-05 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
05/09/2012 11:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AUTUADO SOB O Nº9212 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
04/09/2012 15:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL
04/09/2012 12:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL
04/09/2012 12:57

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL
04/09/2012 12:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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