19/12/2024 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2024 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:27

Transitado em Julgado em 07/11/2024
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2024 16:41

Homologada a Transação
07/11/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 14:20, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111610869
24/10/2024 11:56

Confirmada a citação eletrônica
24/10/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111610869
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111610869
22/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88033192
14/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88033192
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 3000601-12.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DACIO VASCONCELOS REUS: BANCO BRADESCO S.A.

E OUTRO Recebo a emenda à inicial. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para a parte autora a comprovação de que não procedeu à contratação do serviço que gerou os descontos impugnados em conta bancária, inverto o ônus para os seguintes fins: a) Comprovação da contratação de serviço, junto à PAULISTA; b) Autorização para que o BRADESCO implementasse os descontos em conta do autor. DA LIMITAÇÃO DO OBJETO O pedido deve ser certo e determinado, não sendo viável pedido incerto - desta feita, limito o objeto da lide aos descontos praticados entre Janeiro de 2023 e Maio de 2024, na forma informada na emenda (acrescidos dos porventura reiterados no curso da lide). DO PROSSEGUIMENTO Designe a Secretaria de Vara data para audiência UNA. Na sequência, intime-se a parte autora e citem-se os réus; faça-se constar: i) que o não comparecimento da parte autora, importará em arquivamento; ii) a ausência dos réus implicará em revelia - e, exceto as vedações legais, presunção de veracidade dos fatos (como consequência material). Advirto às partes que, não alcançada composição, será aberta ao réu oportunidade para contestar; ato contínuo ao autor para réplica - a instrução prosseguirá no mesmo ato, com oitiva de testemunhas presentes: as quais, não é necessário sejam previamente arroladas. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88033192
12/06/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88033192
12/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78261801
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78261801
16/01/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78261801
15/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:56

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
11/12/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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