TJCE - 0581048-79.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 04:06
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 09/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150556601
-
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150556601
-
29/04/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150556601
-
14/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:08
Juntada de documento de comprovação
-
12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 11/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:28
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134790204
-
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134790204
-
11/02/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134790204
-
06/02/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 03:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/02/2025 23:59.
-
25/11/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 05:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:06
Juntada de Petição de sistema
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 01:13
Decorrido prazo de Francisco Joao Alves Pitombeira em 27/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2024 19:08
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 05/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87839047
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87839047
-
13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0581048-79.2000.8.06.0001 CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: Emp.
Munic. de Limpeza e Urbanizacao-emlurb e outros REU: Francisco Joao Alves Pitombeira Considerando a Contestação de id. 85849319, intime-se a parte autora, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87839047
-
12/06/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87839047
-
11/06/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 20:08
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 06:51
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 02:47
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 26/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 23:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/02/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 20:06
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 11:01
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
07/10/2022 11:26
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
08/09/2022 15:12
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
-
26/08/2022 10:35
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
-
18/08/2022 18:19
Mov. [53] - Expedição de Edital: FP - Edital de Citação
-
01/08/2022 10:03
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:39
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
-
10/06/2022 11:51
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 07:36
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
-
10/06/2022 07:31
Mov. [48] - Documento Analisado
-
08/06/2022 16:49
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 11:22
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 19:21
Mov. [45] - Certidão emitida
-
05/02/2021 19:20
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2020 03:32
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/04/2020 02:02
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/03/2020 10:28
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135165-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 10:13
-
26/02/2020 21:26
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
-
21/02/2020 09:41
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do meirinho de pág. 58 e requerer o que achar de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do fe
-
18/02/2020 10:22
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do meirinho de pág. 58 e requerer o que achar de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se.
-
29/09/2016 14:34
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
08/04/2016 16:10
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/04/2016 16:09
Mov. [35] - Documento
-
05/02/2016 13:58
Mov. [34] - Expedição de Mandado
-
04/02/2016 13:43
Mov. [33] - Mero expediente: Renove-se a expedição do mandado de citação ao promovido FRANCISCO JOÃO ALVES PITOMBEIRA, devendo o meirinho observar o endereço e informações contidas às fls. 38/39. Expeça-se mandado de citação.
-
23/09/2015 15:19
Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
07/06/2010 17:44
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2009 12:31
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2009 12:30
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA EMLURB - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2009 09:20
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2009 14:57
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. CLEONICE MARIA O. PEREIRA OEIXOTO - OAB: 3.661 FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2009 DATA F
-
09/12/2009 16:09
Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2009 EXP. Nº 155/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2009 11:40
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ SE PRONUNCIAR SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2008 14:33
Mov. [24] - Conclusão: CONCLUSÃO B-41 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2006 16:50
Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2006 17:28
Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2006 12:47
Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 14:40
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2006 14:58
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 027/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2006 14:52
Mov. [18] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 12:25
Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2005 14:17
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2005 14:18
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 11:39
Mov. [14] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 13:41
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2002 16:20
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 13:42
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2002 15:08
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 225/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2002 11:37
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2002 15:51
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2002 13:23
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2002 11:54
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2002 17:19
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2002 13:09
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2002 17:22
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 10:27
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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