TJCE - 3013274-95.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
03/07/2025 05:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 05:54
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 01:21
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:18
Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20708814
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29/05/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20708814
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28/05/2025 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708814
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27/05/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 08:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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14/04/2025 23:49
Juntada de Certidão
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18417843
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03/03/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18417843
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28/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18417843
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28/02/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 07:41
Recebidos os autos
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27/02/2025 07:41
Conclusos para despacho
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27/02/2025 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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