25/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:46

Transitado em Julgado em 2024-10-25
25/10/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
06/08/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:59

Decorrido prazo de Rn Lousada Comercial de Alimentos Ltda em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 87994725
14/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 87994725
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0044229-30.2005.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RN LOUSADA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto o débito tributário devidamente inscrito na dívida ativa, constante na(s) CDA juntada(a) aos autos. Frustradas as tentativas de citação postal e por mandado, foi publicado o edital de citação da empresa e dos corresponsáveis. No curso do feito não foram penhorados bens, sendo determinada a intransferibilidade de uma motocicleta de propriedade do corresponsável Raimundo Nonato Lousada (Id. 50113530). Embora tenham sido empreendidas várias diligências visando obter a satisfação da pretensão, não foram localizados bens penhoráveis. Realizada pesquisa no Portal do Contribuinte da PGE, verificou-se que o débito foi alcançado pela REMISSÃO concedida pela Lei 17.277/2020 e Decreto Estadual nº 33.752/2020 (Id. 87992423). É o que considero necessário relatar. Pode-se conceituar a remissão como sendo o perdão da dívida, concedido pela autoridade administrativa, mediante autorização legal, podendo ser total ou parcial.

O art. 172 do Código Tributário Nacional estabelece as hipóteses em que pode ser concedida a remissão. No caso em tela, conforme informou a exequente o débito se enquadra em hipótese legal de REMISSÃO, nada mais restando a fazer a não ser declarar a extinção da execução fiscal e do crédito tributário, nos termos da lei. Isto posto, em decorrência da REMISSÃO do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com arrimo nos artigos 156, inciso IV do CTN, c/c os artigos 924, inciso IV, e 925, caput, do Código de Processo Civil. Declaro desconstituído eventuais o bloqueio sobre a motocicleta registrada no nome do corresponsável (Id. 50113530 - fl. 32/SAJ), devendo ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Fortaleza/CE., 11 de junho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87994725
12/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87994725
12/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 07:49

Conclusos para decisão
10/12/2022 11:39

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/06/2019 09:39

Mov. [62] - Conclusão
02/05/2019 09:22

Mov. [61] - Certidão emitida
26/04/2019 17:52

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630079-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2019 09:02
17/04/2019 12:20

Mov. [59] - Certidão emitida
03/04/2019 12:23

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica intimado a parte exequente, do inteiro teor da certidão de pg. Anterior, que informa a inexistência de re
03/04/2019 12:04

Mov. [57] - Certidão emitida
03/04/2019 09:17

Mov. [56] - Documento
01/04/2019 17:20

Mov. [55] - Certidão emitida
20/02/2018 13:06

Mov. [54] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2014 14:04

Mov. [53] - Concluso para Despacho
19/05/2014 18:09

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71384474-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2014 17:37
29/04/2014 12:00

Mov. [51] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
23/04/2014 12:00

Mov. [49] - Ofício
19/11/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: À Exequente para o que for de direito. Intime-se. Fortaleza, 19 de novembro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito
19/11/2013 12:00

Mov. [47] - Conclusão
27/10/2011 12:00

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/1901 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2011 12:00

Mov. [45] - Ofício
18/06/2009 09:28

Mov. [44] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERTMINADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 11:55

Mov. [43] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 09:19

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO SEM PETIÇÃO DO EXECUTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 12:24

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
26/02/2008 15:42

Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. Pedro Henrique Araujo OAB. 15.262 FONE. 9953-1856 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2008 14:36

Mov. [39] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2008 12:17

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE para publicação dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 10:26

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2007 16:57

Mov. [36] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2007 15:53

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:59

Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR PEDRO HENRIUQUE ARAUJO OAB CE Nº 15.266 FONE: 3246.2836 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2007 08:43

Mov. [33] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2007 14:10

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE para publicação dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007 12:46

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 08:07

Mov. [30] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 15:52

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 13:42

Mov. [28] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. Pedro Henrique de Araujo OAB. 15.262 FONE. 9953-1856 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 12:46

Mov. [27] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2007 09:57

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE para publicação dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 17:09

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 14:41

Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 13:36

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2007 17:04

Mov. [22] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2007 11:42

Mov. [21] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 11:58

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 12:49

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 14:56

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 12:50

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006 12:43

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO EDITAL CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2006 16:09

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2006 12:05

Mov. [14] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 16:01

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 14:06

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005 17:43

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2005 17:33

Mov. [10] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 10:52

Mov. [9] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2005 12:29

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 11:13

Mov. [7] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2005 16:31

Mov. [6] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2005 17:32

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2005 11:44

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2005 11:44

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2005 11:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2005 10:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2005

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo