TJCE - 3001582-86.2024.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 17:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
19/12/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:33
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de CONSORCIO SUMARE em 31/10/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de CONSORCIO SUMARE em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15096312
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15096312
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21/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096312
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16/10/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/10/2024 09:34
Sentença confirmada
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15/10/2024 06:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854200
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854200
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02/10/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854200
-
02/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2024 11:56
Pedido de inclusão em pauta
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01/10/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 19:26
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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