28/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 16:02

Alterado o assunto processual
28/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 153018631
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153018631
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153018631
02/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144471219
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144471219
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144471219
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144471219
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471219
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471219
01/04/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:57

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/09/2024. Documento: 104498013
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104498013
13/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000737-85.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA POLO PASSIVO: LUDWIG CORREIA LIMA BEZERRA FREIRE D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte requerida, por seu procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de ID 104464375, requerendo aquilo que entender de direito. Exp.Nec.

Crato/CE, 11 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito
12/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104498013
12/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/08/2024 03:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LUDWIG CORREIA LIMA BEZERRA FREIRE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LUDWIG CORREIA LIMA BEZERRA FREIRE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LUDWIG CORREIA LIMA BEZERRA FREIRE em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87755051
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87755051
13/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000737-85.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA POLO PASSIVO: COMANDO DO EXERCITO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Reivindicatória proposta por Hiarles Eugênio Macêdo Silva em face do Comando da Décima Região Militar, devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que adquiriu por tradição e ficou com a guarda e posse do veículo Toyota/Hilux, placas HXW 6627-CE, licenciada em nome de Ludwig Correia Lima Bezerra Freire, porém, no dia 21/10/2013, quando dirigia o veículo nesta cidade, foi abordado por policiais em razão de um BO registrado por terceira pessoa reportando falsa queixa de furto do veículo ocorrido no mês de abril de 2013 e registrado 06 (seis) meses depois, em outubro de 2013, sendo o veículo apreendido e encaminhado para o Juízo Criminal da 1ª Vara Criminal de Crato, ficando vinculado ao processo nº 0010658-56.2022.8.06.0071, que nomeou o COMANDO DA DÉCIMA REGIÃO MILITAR como depositário do veículo, sendo emitido Certificado de Registro e Licenciamento PROVISÓRIO de Veículo em nome da referida instituição.

Discorreu acerca da aquisição pela tradição e alegou que voltou a posse do veículo, mediante decisão judicial que o nomeou como depositário fiel e mandou expedir ofício ao DETRAN para emitir certificado de registro e licenciamento provisório.

Pelo exposto, com os auspícios de gratuidade da justiça, requer a procedência da presente ação reivindicatória determinando que seja transferido para o seu nome a titularidade do certificado de registro e licenciamento do veículo (ID 57897244).

Juntou os documentos de ID 57897245 a 57897256. Determinada a intimação do autor para juntar documentos comprobatórios da sua hipossuficiência financeira (ID 58387580) O autor juntou documentos destinados à comprovação da sua hipossuficiência (ID 58583257/58583271 e 59593138/ 59593159). Deferida a gratuidade judiciária em favor do autor e determinada a citação do promovido (ID 60429209). A União compareceu aos autos para alegar que o Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro não detém personalidade jurídica para ser demandado em Juízo, por ser um órgão despersonalizado da União que é quem detém personalidade jurídica para tanto, o que demanda sua citação, através da Procuradoria da União no Estado do Ceará, na pessoa do Procurador-Chefe da União no Ceará, nos termos do art. 75, inciso I, do CPC, c/c o art. 35 da LC n° 73/1993.

Pelo exposto, requer seja processo chamado à ordem para os termos do art. 338 do CPC; e seja regularmente citada, com a renovação do prazo processual, na pessoa de seu Procurador-Chefe (ID 65075152). O autor informou que o Comando da 10ª Região Militar já devolveu/restituiu o veículo ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato que lhe nomeou como depositário fiel do bem, sendo que o veículo lhe foi entregue acompanhado do CRLV registrado em nome de Ludwig Correia Lima Bezerra Freire, CPF: *83.***.*00-00, pelo que requer a exclusão do Comando da 10ª Região Militar do polo passivo da demanda e a consequente inclusão de Ludwig Correia Lima Bezerra Freire (ID 70688228 e 70688250). É o Relatório. Decido. No caso concreto, de fato, o Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro não detém personalidade jurídica para ser demandado em Juízo, por se tratar de um órgão despersonalizado da União. Assim sendo, não resta dúvida de que o Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro não possui capacidade processual e, portanto, não é parte legítima para figurar no polo passivo deste processo.

Por outro lado, considerando que o veículo objeto da presente demanda se encontra registrado em nome de Ludwig Correia Lima Bezerra Freire (ID 70688250), entendo que a demanda deve seguir tendo como parte passiva o referido proprietário registral do veículo. Isso posto, em relação ao Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, escudado no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir tendo como parte passiva Ludwig Correia Lima Bezerra Freire. Retifique-se o polo passivo da lide excluindo o Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro e incluindo Ludwig Correia Lima Bezerra Freire, qualificado nos autos(70688228), que deverá ser citado para oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Crato/CE, 5 de junho de 2024. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87755051
12/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87755051
12/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2024 23:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:12

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 16:30

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA - CPF: *46.***.*70-63 (AUTOR).
25/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/04/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000625-93.2022.8.06.0090

Manoel Francilino Carlos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3002123-12.2023.8.06.0117

Francisca Bezerra da Silva

Municipio de Maracanau

Advogado: Fabiola Pedrosa Pontes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 3001843-36.2021.8.06.0012

Gislane Cavalcante Lins

Marca Incorporacoes e Participacoes LTDA

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/11/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3000171-86.2019.8.06.0036

Maria Creuza Pereira de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000737-85.2023.8.06.0071

Hiarles Eugenio Macedo Silva

Ludwig Correia Lima Bezerra Freire

Advogado: Hiarles Eugenio Macedo Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 16:02

Exibir Processo