21/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 07:59

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:16

Expedido alvará de levantamento
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89418329
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89418329
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000625-93.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MANOEL FRANCILINO CARLOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 71719755). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 87750704). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 89094242), cujo valor corresponde ao mesmo requerido pela parte exequente no cumprimento de sentença. Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 89094242 - depósito judicial de ID 040196000082406175 - Caixa Econômica Federal), determino a expedição de alvará no valor de R$ 55.216,79 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) em nome da parte exequente ou seu(a) patrono(a), desde que tenha poderes especiais para tanto. Intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência do alvará. Com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alvará, sem necessidade de novo despacho. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito - respondendo Assinado digitalmente
30/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418329
30/07/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2024 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:22

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87774607
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87774607
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87774607
11/06/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87774607
11/06/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2024 17:46

Processo Reativado
06/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:31

Juntada de despacho
19/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:13

Juntada de Petição de recurso
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 21:43

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:08

Juntada de ata de audiência de conciliação
23/09/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:33

Audiência Conciliação cancelada para 30/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/04/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 17:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:24

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
12/04/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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