23/04/2025 01:32

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142369201
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142369201
01/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369201
01/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/12/2024 13:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:24

Desentranhado o documento
30/10/2024 15:57

Juntada de petição
23/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105850642
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105850642
30/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105850642
30/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84901630
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84901630
13/06/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0039674-23.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: ROSANGELA MARIA ROGERIO LEITAO DE SOUZA e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E C I S Ã O Cuidam-se de pedidos de cumprimento de sentença proposto por Ana Christine Pitombeira Façanha (ID 62437761) e Gislany Sampaio de Oliveira (ID 69510854).

Intimado, o Município de Fortaleza não impugnou a execução, conforme se vê na certidão de ID 80371725, razão pela qual homologo os cálculos de IDs 62437758 e 69510856.

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de: I. requisições de precatório referentes ao crédito principal, sendo R$ 10.255,12 em favor de Ana Christine Pitombeira Façanha e R$ 10.500,68 em favor de Gislany Sampaio de Oliveira; e II. requisições de pequeno valor atinentes ao crédito de honorários sucumbenciais no montante de R$ 717,86, devendo esse montante ser dividido da seguinte forma: a) 60% em favor do advogado Hesíodo Gadelha Castelo Barros (R$ 430,72); 20% em favor do advogado Rodrigo Rocha Gomes Loiola (R$ 143,57) ; e, 20% em favor da advogada Fabiana Lima Sampaio (R$ 143,57).

Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios de ID 62437756, nos termos do § 4º do Art. 22 da Lei da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), devendo ser descontado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado à título de honorários contratuais.

Intimem-se os credores para juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF), bem como de comprovante dos seus dados bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora pelo diário da justiça e o Município de Fortaleza pelo portal. Fortaleza, 11 de junho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 84901630
12/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84901630
12/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.
28/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:29

Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/06/2023 12:31

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02097701-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2023 12:00
31/05/2023 08:15

Mov. [217] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 31/05/2023 através da guia nº 001.1469282-10 no valor de 29,30
30/05/2023 20:48

Mov. [216] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/05/2023 12:33

Mov. [215] - Conclusão
30/05/2023 11:59

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02087946-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2023 11:42
26/05/2023 16:17

Mov. [213] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1469282-10 - Custas Intermediárias
26/05/2023 16:05

Mov. [212] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1469278-34 - Custas Intermediárias
25/05/2023 20:11

Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 01:36

Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0101/2023 Teor do ato: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 569/582 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honor
23/05/2023 14:59

Mov. [209] - Documento Analisado
23/05/2023 14:57

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023 14:57

Mov. [207] - Documento Analisado
22/05/2023 18:30

Mov. [206] - Mero expediente: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 569/582 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorários sucumbenciais.
22/05/2023 18:30

Mov. [205] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento referente à requisição de pequeno valor de fls. 509/510.
05/10/2022 15:26

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423139-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/10/2022 14:52
01/08/2022 16:05

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264971-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2022 15:38
29/07/2022 11:29

Mov. [202] - Conclusão
29/07/2022 10:46

Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/07/2022 10:45

Mov. [200] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 15:10

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 13:32

Mov. [198] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/07/2022 09:17

Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 09:17

Mov. [196] - Documento Analisado
04/07/2022 18:38

Mov. [195] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nestes autos.
01/07/2022 18:01

Mov. [194] - Concluso para Despacho
30/06/2022 11:55

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198661-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:44
28/05/2022 15:16

Mov. [192] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/05/2022 15:16

Mov. [191] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/05/2022 15:13

Mov. [190] - Documento
18/05/2022 18:39

Mov. [189] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/096563-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
13/05/2022 12:07

Mov. [188] - Documento Analisado
13/05/2022 12:04

Mov. [187] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 11:05

Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/05/2022 11:04

Mov. [185] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
10/05/2022 11:45

Mov. [184] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 16:15

Mov. [183] - Conclusão
05/05/2022 16:58

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066148-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2022 16:34
19/04/2022 14:23

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:23

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 19:37

Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/03/2022 19:37

Mov. [178] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/03/2022 19:36

Mov. [177] - Documento
23/02/2022 16:15

Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
23/02/2022 16:15

Mov. [175] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
23/02/2022 16:07

Mov. [174] - Documento
22/02/2022 14:20

Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032698-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
22/02/2022 14:14

Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/029737-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
17/02/2022 21:09

Mov. [171] - Documento Analisado
16/02/2022 11:59

Mov. [170] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
15/02/2022 17:30

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 15:33

Mov. [168] - Documento
14/02/2022 15:33

Mov. [167] - Documento
14/02/2022 15:33

Mov. [166] - Documento
14/02/2022 14:25

Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
14/02/2022 14:06

Mov. [164] - Documento
14/02/2022 14:06

Mov. [163] - Documento
07/02/2022 18:36

Mov. [162] - Decurso de Prazo
19/01/2022 15:44

Mov. [161] - Documento Analisado
14/01/2022 10:43

Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 515, no tocante a expedição de mandado folha de rosto. Fortaleza/CE, 14 de janeir
14/01/2022 10:20

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:20

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:19

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:19

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:19

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:19

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:19

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:18

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 10:17

Mov. [146] - Certidão emitida
14/01/2022 10:12

Mov. [145] - Decurso de Prazo
13/01/2022 22:13

Mov. [144] - Encerrar análise
17/12/2021 15:06

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 10:55

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499741-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 10:50
09/12/2021 14:29

Mov. [141] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/12/2021 11:04

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490937-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 10:46
07/12/2021 17:26

Mov. [139] - Certidão emitida
07/12/2021 16:54

Mov. [138] - Documento
06/12/2021 18:48

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
06/12/2021 18:47

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0655/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
03/12/2021 11:33

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:33

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:33

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:32

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 10:56

Mov. [131] - Documento Analisado
03/12/2021 10:39

Mov. [130] - Certidão emitida
03/12/2021 10:39

Mov. [129] - Documento Analisado
01/12/2021 17:43

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 12:41

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 14:04

Mov. [126] - Ofício
30/11/2021 14:03

Mov. [125] - Ofício
30/11/2021 14:00

Mov. [124] - Ofício
30/11/2021 13:59

Mov. [123] - Certidão emitida
30/11/2021 07:29

Mov. [122] - Certidão emitida
29/11/2021 16:01

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 14:58

Mov. [120] - Conclusão
25/11/2021 10:19

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457909-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 09:42
18/11/2021 20:12

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
17/11/2021 12:30

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 12:10

Mov. [116] - Documento Analisado
16/11/2021 18:30

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 11:45

Mov. [114] - Certidão emitida
16/11/2021 11:44

Mov. [113] - Certidão emitida
03/11/2021 13:27

Mov. [112] - Certidão emitida
03/11/2021 13:26

Mov. [111] - Documento
03/11/2021 13:26

Mov. [110] - Certidão emitida
02/11/2021 10:49

Mov. [109] - Encerrar análise
28/10/2021 18:23

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 15:32

Mov. [107] - Conclusão
28/10/2021 13:53

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401880-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 13:20
25/10/2021 19:50

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 09:30

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0508/2021 Teor do ato: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisição de Pequeno Valor de fls. 461 e 462. Advogados
22/10/2021 09:26

Mov. [103] - Documento Analisado
21/10/2021 16:37

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisição de Pequeno Valor de fls. 461 e 462.
08/10/2021 18:46

Mov. [101] - Conclusão
08/10/2021 13:41

Mov. [100] - Certidão emitida
08/10/2021 13:40

Mov. [99] - Documento
08/10/2021 13:40

Mov. [98] - Documento
08/10/2021 13:39

Mov. [97] - Certidão emitida
21/09/2021 09:55

Mov. [96] - Mero expediente: Determino o retorno dos presentes autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau para retificar as ordens de pagamento expedidas às fls. 441/442 e 443/444, uma vez que nelas consta como juízo responsável a 5ª Vara da Fazenda Pública
20/09/2021 19:07

Mov. [95] - Concluso para Despacho
17/09/2021 12:48

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02314610-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 12:26
02/09/2021 11:52

Mov. [93] - Certidão emitida
02/09/2021 11:51

Mov. [92] - Documento
02/09/2021 11:44

Mov. [91] - Documento
30/08/2021 14:38

Mov. [90] - Encerrar análise
24/08/2021 18:30

Mov. [89] - Mero expediente
23/08/2021 20:33

Mov. [88] - Certidão emitida
23/08/2021 16:09

Mov. [87] - Petição
23/08/2021 16:09

Mov. [86] - Ofício
08/06/2021 17:43

Mov. [85] - Conclusão
08/06/2021 16:01

Mov. [84] - Certidão emitida
08/06/2021 16:00

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
08/06/2021 16:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo
16/02/2021 19:28

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
15/02/2021 11:31

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 08:32

Mov. [79] - Documento Analisado
12/02/2021 11:17

Mov. [78] - Outras Decisões: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado. Intime-se a parte autora da presente decisão. Em seguida, voltem-me os autos conc
11/02/2021 17:15

Mov. [77] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01870170-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/02/2021 16:41
26/01/2021 21:54

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 21:54

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 21:54

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
21/01/2021 12:58

Mov. [73] - Concluso para Despacho
20/01/2021 16:16

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01822277-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2021 16:03
20/01/2021 14:12

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/01/2021 13:56

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821577-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 13:33
14/01/2021 19:27

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
14/01/2021 19:27

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
13/01/2021 11:31

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 10:37

Mov. [66] - Certidão emitida
13/01/2021 10:36

Mov. [65] - Documento Analisado
10/12/2020 14:11

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 14:59

Mov. [63] - Conclusão
30/06/2020 11:17

Mov. [62] - Certidão emitida
30/06/2020 11:16

Mov. [61] - Certidão emitida
23/06/2020 09:11

Mov. [60] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso do prazo referente à intimação de fl. 374. Após, voltem-me os autos conclusos.
22/06/2020 18:38

Mov. [59] - Conclusão
19/06/2020 23:08

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280296-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 23:00
16/08/2019 14:07

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/08/2019 13:09

Mov. [56] - Certidão emitida
07/08/2019 16:48

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
06/08/2019 16:38

Mov. [54] - Conclusão
06/08/2019 16:09

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01456099-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 06/08/2019 15:35
06/08/2019 16:09

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0039674-23.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
06/08/2019 16:08

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2018 15:13

Mov. [50] - Definitivo
18/07/2018 15:13

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/07/2018 15:10

Mov. [48] - Decurso de Prazo
09/04/2018 12:19

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 1870 Página: 360/365
22/03/2018 08:23

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2018 16:01

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de publicação no Diário da Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença.Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os au
22/02/2018 18:10

Mov. [44] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 163
04/12/2017 11:41

Mov. [43] - Conclusão
04/12/2017 11:41

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
04/12/2017 11:41

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/08/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
10/10/2016 08:47

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
10/10/2016 08:41

Mov. [39] - Certidão emitida
10/10/2016 08:40

Mov. [38] - Encerrar análise
10/10/2016 08:39

Mov. [37] - Decurso de Prazo
05/09/2016 14:09

Mov. [36] - Decurso de Prazo
25/08/2016 11:24

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 1509 Página: 261/262
23/08/2016 07:39

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2016 19:01

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 16:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho
29/07/2016 14:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346438-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/07/2016 11:05
14/07/2016 14:12

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 334/341
12/07/2016 10:11

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2016 15:59

Mov. [28] - Certidão emitida
01/07/2016 17:34

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 14:58

Mov. [26] - Concluso para Despacho
04/09/2014 09:56

Mov. [25] - Concluso para Sentença
04/09/2014 09:56

Mov. [24] - Decurso de Prazo
23/07/2014 15:31

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 326/327
22/07/2014 09:18

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2014 18:38

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo
04/11/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
13/09/2013 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 803 Página: 212
12/09/2013 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2013 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na produção de novas provas além das documentais já constantes nos autos.
23/05/2013 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho
23/05/2013 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo
08/01/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2013 Data da Publicação: 08/01/2013 Número do Diário: 635 Página: 64
04/01/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação.
22/11/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
31/10/2012 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
31/10/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
25/10/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 366
24/10/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
22/10/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2012 12:00

Mov. [3] - Certidão emitida
22/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
22/10/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo