19/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 06:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo de GENISSON ALENCAR DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRESON ALENCAR DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19345272
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19345272
22/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345272
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19003928
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19003928
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003928
26/03/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:10

Recebidos os autos
25/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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