06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:28

Juntada de relatório
15/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 01:50

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:32

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:43

Conclusos para julgamento
02/02/2024 19:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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