TJCE - 0103091-03.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/07/2025 07:08
Juntada de Certidão
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15/07/2025 07:08
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:18
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 08/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 05:36
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2025 05:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992571
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992571
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11/06/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992571
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10/06/2025 16:35
Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES PEREIRA - CPF: *16.***.*83-20 (RECORRENTE) e não-provido
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10/06/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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29/04/2025 14:23
Juntada de Certidão
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02/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 18594423
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01/04/2025 07:41
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18594423
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31/03/2025 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18594423
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31/03/2025 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 09:35
Recebidos os autos
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05/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
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05/03/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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