TJCE - 0102386-05.2019.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA DE SERVICOS MEDICOS JORGE CAMBRAIA

CLINICA DE SERVICOS MEDICOS JORGE CAMBRAIA LTDA

CNPJ: 22.019.878/0001-01

Advogados

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB: 14814/CE

CPF *69.***.*98-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 02:44

    Decorrido prazo de Perito: Carlos Vinicius Cavalcante de Oliveira, e-mail [email protected] em 14/04/2025 23:59.

  • 07/03/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016412

  • 17/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016412

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DESPACHO     PROCESSO Nº  0102386-05.2019.8.06.0001 CLASSE   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: Clínica de Serviços Médicos Jorge Cambraia Trata-se de Ação Ordinária proposta pelo Município de Fortaleza contra a Clínica de Serviços Médicos Jorge Cambrais, objetivando, liminarmente, a interdição do estabelecimento e, no mérito, indenização pelos danos ocasionados ao Meio Ambiente Urbano.  A parte autora requereu perícia judicial, reiterando o pedido em ID 37739901..

    Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se proporcionar à parte autora a produção de provas, a fim de que possa exercer o pleno exercício do seu direito.

    Diante do exposto, defiro o pedido de prova pericial, restando esta unidade judiciária providenciar a nomeação do perito, devendo os honorários ficar a cargo, inicialmente, da parte autora.

    Publique-se.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

  • 14/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88016412

  • 13/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88016412

  • 13/06/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 21:15

    Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/11/2021 10:03

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 26/10/2021 11:21

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 26/10/2021 11:21

    Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

  • 13/05/2021 09:14

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 05/05/2021 12:35

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02032773-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 12:06

  • 30/04/2021 13:30

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 30/04/2021 13:30

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 28/04/2021 17:35

    Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2021 15:34

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 28/04/2021 15:34

    Mov. [38] - Petição juntada ao processo

  • 28/01/2020 13:17

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 28/01/2020 13:16

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 28/01/2020 13:15

    Mov. [35] - Decurso de Prazo

  • 24/10/2019 13:35

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 23/10/2019 16:01

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01629447-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2019 11:41

  • 18/10/2019 10:36

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2248 Página: 400

  • 16/10/2019 10:48

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2019 13:27

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 01/10/2019 12:45

    Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos. Em caso de produção de prova testemunhal, deve ser indicado o fato a se

  • 01/10/2019 10:44

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 30/09/2019 19:03

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00712941-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2019 19:02

  • 04/07/2019 14:49

    Mov. [26] - Concluso para Sentença

  • 04/07/2019 14:48

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 04/07/2019 14:47

    Mov. [24] - Decurso de Prazo

  • 22/05/2019 10:39

    Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 17/05/2019 00:35

    Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2019 15:32

    Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2019 08:08

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 13/05/2019 17:02

    Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

  • 20/03/2019 11:15

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 20/03/2019 07:11

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01155235-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2019 12:38

  • 12/03/2019 01:53

    Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/03/2019 07:55

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 28/02/2019 10:10

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 28/02/2019 10:00

    Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 187/193, no prazo legal. Publique-se.

  • 28/02/2019 08:32

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 27/02/2019 18:27

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01122439-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2019 17:59

  • 06/02/2019 16:35

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 06/02/2019 16:35

    Mov. [9] - Documento

  • 06/02/2019 16:32

    Mov. [8] - Documento

  • 01/02/2019 20:50

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 18/01/2019 16:28

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/008566-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

  • 16/01/2019 10:03

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 16/01/2019 10:00

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 15/01/2019 18:10

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/01/2019 08:58

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/01/2019 08:58

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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