TJCE - 0863749-25.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
08/07/2025 06:20
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 04:16
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 04:16
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 04:16
Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 07/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159257135
-
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159257135
-
10/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159257135
-
06/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 19:34
Juntada de Petição de Apelação
-
28/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Apelação
-
15/05/2025 14:15
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
12/05/2025 11:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151916074
-
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151916074
-
01/05/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151916074
-
01/05/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2025 12:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/04/2025 14:50
Conclusos para julgamento
-
19/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 02:10
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:10
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:10
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:04
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 19/02/2025 23:59.
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05/02/2025 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132632421
-
28/01/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132632421
-
27/01/2025 20:21
Erro ou recusa na comunicação
-
27/01/2025 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132632421
-
20/01/2025 12:05
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2025 13:49
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 13:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/08/2024 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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06/07/2024 01:11
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:11
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87993835
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87993835
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87993835
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87993835
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13/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0863749-25.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDA Requerido: REU: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87993835
-
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87993835
-
12/06/2024 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87993835
-
12/06/2024 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87993835
-
12/06/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 07:30
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2021 10:30
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 09:04
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 09:03
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 13:54
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 13:54
Mov. [56] - Certidão emitida
-
06/05/2021 15:17
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
05/05/2021 15:05
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355139-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2021 14:32
-
04/05/2021 20:09
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/05/2021 14:02
Mov. [52] - Certidão emitida
-
04/05/2021 14:02
Mov. [51] - Documento Analisado
-
30/04/2021 13:08
Mov. [50] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.
-
29/04/2021 12:50
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
29/03/2021 19:36
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01962824-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 19:03
-
29/03/2021 16:40
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01962119-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 16:09
-
27/03/2021 08:34
Mov. [46] - Certidão emitida
-
15/03/2021 21:11
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
-
15/03/2021 08:32
Mov. [44] - Certidão emitida
-
15/03/2021 08:32
Mov. [43] - Documento Analisado
-
12/03/2021 14:57
Mov. [42] - Mero expediente: Cls. Considerando o pedido à fl. 464, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Estado do Ceará manifestar-se sobre o despacho de fl. 456. Exp. Nec.
-
12/03/2021 13:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 11:58
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2021 Teor do ato: Cls. Defiro o pedido às fls. 461/462 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a requerida manifestar-se acerca do despacho à fl. 456. Exp. Nec. Advogados(s): Amanda Arr
-
12/03/2021 08:54
Mov. [39] - Documento Analisado
-
10/03/2021 17:27
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01926967-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 17:10
-
10/03/2021 15:33
Mov. [37] - Mero expediente: Cls. Defiro o pedido às fls. 461/462 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a requerida manifestar-se acerca do despacho à fl. 456. Exp. Nec.
-
10/03/2021 14:13
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
09/03/2021 22:39
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01924748-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 22:33
-
08/03/2021 09:26
Mov. [34] - Certidão emitida
-
01/03/2021 21:20
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
-
26/02/2021 00:50
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 13:15
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/02/2021 13:15
Mov. [30] - Documento Analisado
-
24/02/2021 19:20
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2018 20:23
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10227529-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2018 20:13
-
25/01/2016 10:05
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
21/08/2015 10:16
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2015 08:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10335587-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2015 08:14
-
14/08/2015 11:25
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10323143-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2015 10:43
-
11/08/2015 11:09
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1264 Página: 216/219
-
07/08/2015 13:41
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2015 14:34
Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.
-
08/05/2015 10:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/05/2015 18:01
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10162330-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/05/2015 17:31
-
27/04/2015 08:58
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1190 Página: 359
-
23/04/2015 07:11
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0130/2015 Teor do ato: À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar as contestações. Exp. Nec. Advogados(s): Carlos Cesar Sousa Cintra (OAB 12346/CE), Juraci Mourao Lopes Filho (
-
16/04/2015 14:20
Mov. [16] - Mero expediente: À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar as contestações. Exp. Nec.
-
09/04/2015 11:13
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10120032-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2015 10:49
-
25/08/2014 11:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71494399-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/08/2014 11:21
-
14/08/2014 11:31
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71484186-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2014 11:27
-
13/08/2014 20:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71483608-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2014 20:02
-
30/07/2014 16:29
Mov. [11] - Certidão emitida
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30/07/2014 16:29
Mov. [10] - Mandado
-
30/07/2014 11:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
23/07/2014 10:02
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453743-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2014 09:37
-
18/06/2014 09:54
Mov. [7] - Certidão emitida
-
18/06/2014 09:51
Mov. [6] - Mandado
-
06/06/2014 15:02
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
06/06/2014 15:02
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
05/06/2014 16:43
Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o Promovido para os devidos fins.
-
04/06/2014 17:27
Mov. [2] - Conclusão
-
04/06/2014 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2014
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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