29/08/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:32

Transitado em Julgado em 02/08/2023
20/07/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:54

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64213944
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64213944
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003069-77.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO ESTEVAO CAFE, CARLA ARAUJO CAFE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE em face de RAIMUNDO NONATO ESTEVAO CAFE e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 63733324. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 63733324 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo firmado entre as partes envolvidas, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
14/07/2023 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64213944
13/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
05/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 09:07

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 11:58

Juntada de ordem de bloqueio
16/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:56

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 13:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/04/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:16

Processo Desarquivado
13/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:10

Transitado em Julgado em 07/02/2023
13/02/2023 13:14

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 12:26

Juntada de documento de comprovação
03/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003069-77.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADOS: RAIMUNDO NONATO ESTEVAO CAFE e CARLA ARAUJO CAFE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE em face de RAIMUNDO NONATO ESTEVAO CAFE e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no IDS nº 52213748 e 52213749.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao IDS nº 52213748 e 52213749 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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