28/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de HUDSON LIRA MATOS FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:19

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:19

Decorrido prazo de HUDSON LIRA MATOS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18169945
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18169945
24/02/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18169945
20/02/2025 13:36

Conhecido o recurso de GRUPO RP PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17307340
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17307340
16/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17307340
16/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:37

Recebidos os autos
06/08/2024 22:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:37

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000306-55.2024.8.06.0220 AUTOR: HANDERSON CARDOSO DE FREITAS REU: GRUPO RP PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais. Com efeito, o promovido acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao promovido.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a para recorrida [promovente] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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