10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164099311
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164099311
09/07/2025 00:00

Intimação

Segue comprovante de cumprimento de alvará de transferência eletrônica.

Autos para dar ciência à parte autora, e após, providenciar o arquivamento.
08/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164099311
18/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:15

Expedido alvará de levantamento
11/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 04:23

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:22

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:22

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:22

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Citação em 21/08/2024. Documento: 90242979
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90242979
20/08/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000014-40.2022.8.06.0091.

REQUERENTE: JOAO BORGES DE SOUZA FILHO.

REQUERIDO: INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - ME e outros. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, pelo(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. À secretaria para (1) certificar o trânsito em julgado da sentença e (2) evoluir a classe processual.

Após, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
19/08/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90242979
14/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88149351
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88149351
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000014-40.2022.8.06.0091 AUTOR: JOAO BORGES DE SOUZA FILHO REU: INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - ME e outros Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade. Em consonância com o disposto na Lei de Regência, cabe ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme também orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Dito isto, analisados os requisitos de admissibilidade do inominado ora interposto, verificou-se que, quando do recolhimento do preparo, a parte recorrente deixou de atender ao que dispõe Portaria Conjunta 428/2020 da Presidência e da Corregedoria Geral do Egrégio TJCE, notadamente quanto à atualização do valor da causa. O recolhimento a contento das despesas recursais exige a atualização do valor da causa até à data da interposição do recurso sujeito a preparo e recolhimento de custas, o que não foi observado pelo recorrente.

Portanto, o depósito recursal realizado (ids. 82881769, 82881770 e 82881771) não atendeu à faixa prevista na tabela de custas processuais atualizada em conformidade com a Lei nº 16.132/16. Neste ponto, convém destacar o art. 10 da Portaria Conjunta 428/2020 da Presidência e da Corregedoria Geral do Egrégio TJCE, em conjunto com o Enunciado nº 5 da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, os quais passo a transcrever: "Art. 10 - No caso de interposição de recurso inominado, no âmbito dos Juizados Especiais, ao recolher as custas, conforme o parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, o recorrente deverá atualizar o valor da causa até a data do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 1º desta Portaria." (Destaquei) "Enunciado nº 5 da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais cíveis, criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará: a base de cálculo para pagamento das custas e preparo recursal é o valor atualizado da causa, e não o valor da condenação previsto na sentença recorrida, nem a diferença entre este e aquele.". (Destaquei) A literalidade dos enunciados supracitados torna indubitável que o recorrente, ao deixar de atualizar o valor da causa, recolheu o preparo a menor. Imperioso destacar, ainda, que no rito sumaríssimo descabe intimação para complementação das custas recursais, conforme se depreende do 42, § 1º, Lei 9.099/95: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. O Enunciado Cível nº 80 do FONAJE, complementa: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva". Por todo o exposto, julgo deserto o inominado interposto, pelo que não o recebo. Intimem-se e, após a observância das formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado. Expedientes necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88149351
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88149351
14/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88149351
14/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88149351
14/06/2024 10:27

Não recebido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU).
22/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 08/03/2024. Documento: 80256118
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80256118
06/03/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80256118
06/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 09:20

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 21:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:35

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 17:28

Expedição de Ofício.
28/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:19

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
27/10/2022 17:18

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:09

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:57

Audiência Conciliação redesignada para 31/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
05/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
20/08/2022 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:28

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:05

Expedição de Carta precatória.
29/07/2022 12:04

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:39

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
20/07/2022 16:22

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
19/07/2022 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 22:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:32

Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
09/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA FILHO em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
23/04/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:21

Juntada de documento de comprovação
22/03/2022 10:33

Juntada de documento de comprovação
19/03/2022 03:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
01/02/2022 09:56

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
19/01/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:26

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
10/01/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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