TJCE - 0050096-36.2021.8.06.0100

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GLEIDSON LIMA SOARES

CPF *06.***.*57-05

Advogados

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB: 31130/CE

CPF *20.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 78.242.849/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 14:57

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 27/06/2024 14:38

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86010689

  • 23/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86010689

  • 22/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86010689

  • 22/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86010689

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé  Av.

    Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

    CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0050096-36.2021.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO GLEIDSON LIMA SOARES Promovido: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

    SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória c/c Indenização por danos morais e repetição do indébito, em que a parte promovida acostou petição (ID 71081244) demonstrando o pagamento da obrigação, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.   É o breve relatório.

    Decido.

    Preceitua o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Expeça-se o competente Alvará para levantamento, nos termos requeridos pela parte autora.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

    P.R.I.C.

    Itapajé, 14 de maio de 2024.   Gabriela Carvalho AzziJuíza Substituta  

  • 21/05/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86010689

  • 21/05/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86010689

  • 21/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão de publicação

  • 14/05/2024 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:30

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 19/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2023 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64147465

  • 13/07/2023 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:02

    Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 27/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 02:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO GLEIDSON LIMA SOARES em 17/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapajé 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050096-36.2021.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO GLEIDSON LIMA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE31130 POLO PASSIVO:ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

    Destinatários: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE31130 FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) acima nominado(s) acerca do(a) despacho de Id nº 37149398 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho transcrevo a seguir: "[...] Designe-se data para realização de audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se no CEJUSC, Setor de Conciliação, localizado nas dependências do Fórum desta Comarca, nos termos da Lei n.º 9.099/95, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

    Citar e intimar a(s) parte(s) requerida(s) para que se faça(m) presente(s) na audiência de conciliação, advertindo-a(s) de que seu não comparecimento à determinada sessão, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, proferindo-se julgamento de plano, nos termos dos arts. 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95, bem como para que, considerando a ausência de prejuízo para a(s) parte(s) requerida(s); atenta aos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 e, tendo em vista que a maioria esmagadora das defesas são apresentadas na forma escrita, apresente a referida peça defensiva até referida data, juntando todos os documentos que entender(em) pertinente(s) a defesa do direito que alega(m) possuir.

    Outrossim, cônscia de que boa parte das matérias discutidas no âmbito dos juizados referem-se a matéria unicamente de direito, dispensando portanto audiência de instrução, deverá(ão) a(s) requerida(s), por ocasião da audiência de conciliação ou na defesa, justificar(em) a necessidade de instrução, se por esta pugnar(em); Ademais, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova, para que a(s) parte(s) requerida(s) junte(m) aos autos, com a contestação, todos os documentos pertinentes à solução da lide. 2.

    Intimar a parte autora e seu advogado, se for o caso, para que se faça(m) presente(s) na audiência de conciliação, fazendo-se àquela a advertência de que sua ausência injustificada importará na extinção do feito (Art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais), com a condenação ao pagamento das custas processuais [...]".

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ITAPAJÉ, 20 de outubro de 2022.

    Janderson Wellington Sousa Clemente (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 16:26

    Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 20/10/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 21:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/04/2022 13:06

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 16/10/2021 14:32

    Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/09/2021 15:59

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 11:14

    Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/02/2021 14:49

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2021 20:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/01/2021 20:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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