TJCE - 0031150-13.2007.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/06/2025 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.
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07/10/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 08:06
Juntada de Certidão
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30/07/2024 03:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80807314
-
17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80807314
-
14/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0031150-13.2007.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INC DECISÃO Visto em inspeção - Portaria 01/2024.
Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da Executada, o qual se encontra indisponível, no total de R$ 91.890,14 (noventa e um mil e oitocentos e noventa reais e quatorze centavos), conforme ID 52173081.
Instado a se manifestar, eis que o Devedor quedou-se inerte.
Ressalte-se que a quantia tornada indisponível foi exatamente a mesma indicada como devida no momento da indisponibilidade, conforme documento de ID 52173102. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854, caput e § 5º, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO os valores constritos em penhora, ao tempo em que DETERMINO a transferência do montante para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, agência 4030.
Por conseguinte, INTIME-SE a devedora para, caso queira, ajuizar os pretensos embargos à execução no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante dispõem os arts. 16 e 17 da LEF.
Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários Fortaleza, 6 de março de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 80807314
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13/06/2024 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80807314
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13/06/2024 21:56
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 10:13
Conclusos para decisão
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26/12/2022 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 23:50
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/08/2022 14:43
Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/06/2022 04:12
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 20:56
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
-
13/06/2022 02:04
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 15:36
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 14:11
Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 11:44
Mov. [100] - Documento
-
10/06/2022 09:21
Mov. [99] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo
-
08/06/2022 11:02
Mov. [98] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
-
08/06/2022 11:00
Mov. [97] - Documento
-
08/06/2022 10:59
Mov. [96] - Documento
-
18/10/2021 07:36
Mov. [95] - Documento
-
20/10/2020 16:00
Mov. [94] - Documento
-
27/06/2020 09:50
Mov. [93] - Certidão emitida
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16/06/2020 17:38
Mov. [92] - Certidão emitida
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16/06/2020 14:12
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Intime-se novamente a exequente para apresentar o valor a
-
27/01/2020 17:39
Mov. [90] - Decurso de Prazo
-
22/08/2019 11:44
Mov. [89] - Certidão emitida
-
22/08/2019 11:44
Mov. [88] - Documento
-
22/08/2019 11:43
Mov. [87] - Documento
-
12/08/2019 12:37
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/189743-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
09/07/2019 16:59
Mov. [85] - Documento
-
30/05/2019 14:39
Mov. [84] - Documento
-
30/05/2019 14:39
Mov. [83] - Documento
-
30/05/2019 14:39
Mov. [82] - Documento
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21/05/2019 14:26
Mov. [81] - Documento
-
20/05/2019 17:31
Mov. [80] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 13:26
Mov. [79] - Conclusão
-
19/05/2017 13:47
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
19/05/2017 02:09
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00607591-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2017 12:18
-
06/04/2017 16:59
Mov. [76] - Mandado
-
22/03/2017 17:28
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/048230-9 Situação: Cancelado em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP
-
23/02/2017 09:58
Mov. [74] - Bacenjud: R.H.Cls.Preliminarmente, retornem os autos ao douto Procurador Fiscal, para que se pronuncie sobre o bloqueio efetivado nas contas bancárias do executado à fl. 23.Exp. Nec.
-
31/10/2016 16:42
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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31/10/2016 16:05
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00615426-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 11:02
-
28/07/2016 10:04
Mov. [71] - Documento
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14/07/2016 17:06
Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/098891-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça -
-
26/01/2016 15:39
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fl. 39.
-
07/10/2014 13:19
Mov. [68] - Documento
-
29/09/2014 13:45
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
29/09/2014 12:54
Mov. [66] - Petição
-
29/09/2014 12:54
Mov. [65] - Petição
-
29/09/2014 12:45
Mov. [64] - Reativação
-
29/09/2014 12:44
Mov. [63] - Desarquivamento
-
11/12/2012 12:00
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
16/05/2011 12:00
Mov. [61] - Mero expediente
-
04/05/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [59] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [57] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [55] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [54] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [53] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [52] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [51] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [50] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [49] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [48] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [47] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [46] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [45] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [44] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [43] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [42] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [40] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [38] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [37] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [36] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [35] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [34] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [32] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [28] - Petição
-
04/05/2011 12:00
Mov. [27] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [25] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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04/05/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
-
26/07/2010 15:29
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2010 15:19
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2009 14:55
Mov. [18] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: AGUARDANDO 20-E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2008 14:23
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO AGRAVO - 20E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2008 15:35
Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO BACENJUD 43-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 13:44
Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO BACENJUD - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2007 17:34
Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2007 14:48
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
30/09/2007 10:50
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2007 15:09
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2007 16:46
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2007 12:27
Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2007 13:05
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CR
-
13/06/2007 12:58
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 13:36
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2007 13:54
Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 10:56
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 10:56
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 10:56
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 10:31
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2007
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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