TJCE - 0000290-50.2019.8.06.0149

09/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024 12:33

Juntada de Certidão

09/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 14/03/2024 23:59.

22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA ROCHA CAMPOS em 10/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7604657

18/09/2023 12:36

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7604657

15/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENAFORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido

04/08/2023 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 20:36

Recebidos os autos

18/07/2023 20:36

Conclusos para despacho

18/07/2023 20:36

Distribuído por sorteio