03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 19:24

Juntada de Petição de parecer
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Helena Segundo Monteiro em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968133
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968133
02/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968133
26/03/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (LITISCONSORTE) e não-provido
24/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642220
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642220
11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642220
11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:28

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:06

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/08/2024 11:05

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/08/2024 10:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 15:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUSA FILHO em 01/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:12

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12833417
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12833417
17/06/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12833417
14/06/2024 18:00

Declarada incompetência
29/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 12:33

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:12

Recebidos os autos
11/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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